Finanças não excluem Orçamento retificativo em 2021

Apesar do avultado impacto nas contas públicas deste confinamento que deverá manter-se pelo menos até ao final de março — o qual não estava nos planos do Governo quando desenhou o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) –, a equipa de João Leão ainda não está a preparar um segundo Orçamento. Para já, como se está numa fase inicial da execução orçamental, há margens orçamentais que podem ser utilizadas.

“Nesta fase não antevemos ainda a necessidade de um Orçamento Retificativo, mas como o contexto é altamente incerto não se pode excluir“, afirma fonte do Ministério das Finanças, lembrando que o OE 2021 tem uma dotação especial para imprevistos relacionados com a pandemia que está centralizada no Terreiro do Paço. Assim, para já, o impacto estimado é acomodável, mas poderá deixar de o ser.

O ministro das Finanças já assumiu publicamente que o défice vai ficar acima dos 4,3% previstos no OE 2021 e que o crescimento do PIB será inferior aos 5,4% — a Comissão Europeia prevê 4,1%, por exemplo –, mas a revisão oficial dos dois indicadores só será conhecida no Programa de Estabilidade em abril até porque apenas se conhecerá o défice final de 2020 no final de março.

Fonte das Finanças explica que, como o défice de 2020 ficou abaixo do esperado, o ponto de partida é melhor, mas há o inesperado impacto do confinamento. “Não se antecipava algo com esta intensidade e este impacto“, admite. O resultado é que a redução do défice entre 2020 e 2021 será menor face ao previsto em outubro no OE 2021, algo que foi criticado pelos partidos à esquerda.

A mesma fonte explica que o impacto das alterações orçamentais, aprovadas pelo Parlamento na especialidade do OE 2021, é “residual” em comparação com o impacto do confinamento. Tal acontece porque, apesar de as medidas aprovadas serem relevantes, o seu custo já estava acautelado no Orçamento inicial apresentado pelo Governo com base no estado da negociação com os partidos à esquerda que têm viabilizado o OE.

PIB deverá cair entre 2% a 4% no primeiro trimestre. Evolução do desemprego é “incerta”

À semelhança da maior parte dos economistas, a expectativa dentro do Ministério liderado por Leão é que a economia não tenha uma queda tão acentuada quanto a do segundo trimestre do ano passado. Com os setores mais adaptados à Covid-19, a quebra poderá ficar entre os 2% a 4% em cadeia (face ao quarto trimestre de 2020), o que é compatível com uma queda entre 10% a 12% em termos homólogos. A previsão da Comissão Europeia passa por uma contração de 2,1% em cadeia em Portugal, a maior da União Europeia.

Os valores finais dependerão da duração e da intensidade do confinamento até março. Recorde-se que o primeiro trimestre de 2020 já foi afetado parcialmente pela pandemia, levando a uma contração do PIB, ainda que ligeira. Este pormenor é importante porque a base de comparação do primeiro trimestre de 2021 já é mais baixa do que num ano pré-pandemia como 2019, o qual servia de comparação para as quedas registadas nos trimestres de 2020.

Quanto ao mercado de trabalho, fonte do Ministério das Finanças considera que “ainda é incerto” o que vai acontecer. As medidas de apoio ao emprego são as mesmas, já estão no terreno — foram relatados atrasos no ano passado — e em alguns casos até são mais expressivas, mas também não se pode ignorar o cansaço das empresas e a eventual menor capacidade para aguentar um novo choque.

No Terreiro do Paço há confiança de que a taxa de desemprego fique abaixo do previsto no OE 2021 (8,2%), mas este valor já está significativamente desatualizado uma vez que era com um pressuposto de que a taxa fosse de 8,7% em 2020. Ora, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou esta semana que a taxa ficou nos 6,8%, bem abaixo das expectativas.

A dúvida é se em 2021 o emprego voltará a resistir à crise como aconteceu em 2020 com a contração “dramática” da economia a não traduzir-se numa “queda comparável do emprego”, recorda fonte das Finanças. A mensagem do Governo continuará a passar por dar confiança às empresas de que enquanto houver pandemia haverá apoios para que possam manter a sua capacidade produtiva e evitar despedimentos.