Google multada em França por práticas comerciais enganosas

A Google foi multada em França em 1,1 milhões de euros por práticas comerciais enganosas, após criar e exibir uma classificação de estrelas de hotéis segundo os seus próprios critérios e algoritmos em paralelo com a classificação oficial.

“Fizemos compromissos com a Direcção-Geral da Concorrência, Consumo e Repressão da Fraude francesa (DGCCRF) e fizemos as modificações necessárias para refletir apenas a classificação francesa dos hotéis nos motores de busca e mapas Google”, disse um porta-voz da empresa à EFE, precisando que não se trata de uma condenação, mas sim de um acordo.

Em França, as estrelas dos hotéis são atribuídas pela Agência de Desenvolvimento Turístico francesa controlada pelo Estado (Atout).

Em 2019, o Ministério Público abriu uma investigação depois da entrega de várias queixas de hoteleiros que criticavam uma classificação enganosa dos alojamentos turísticos.

A investigação da DGCCRF “demonstrou o caráter enganador da classificação dos hotéis pelo gigante da Internet, em particular no seu motor de busca”, afirmou esta entidade num comunicado transmitida hoje à imprensa francesa.

No comunicado, a direção de Repressão da Fraudes indica que a Google Ireland e a Google France corrigiram as suas práticas e que, depois de um acordo com o Ministério Público de Paris, concordaram em pagar 1,1 milhões de euros como compensação.

De acordo com a investigação, em 30% dos casos a classificação da Google apresentada no motor de busca, em aplicações de mapas e na sua secção de reservas de hotel, não correspondia à classificação por estrelas estabelecida pela Atout.

Desde setembro de 2019, a Google reintroduziu no seu servidor a classificação por estrelas da Atout, em vez da sua própria classificação baseada em “critérios pessoais”, segundo a investigação, que denuncia uma prática particularmente prejudicial para os consumidores e enganosa sobre os serviços que estes podem esperar de um alojamento.

Segundo a Google, antes desta alteração, a classificação refletia uma nota atribuída com base em várias informações de terceiros e disponíveis on-line, enquanto que agora se baseiam apenas em informações da Atout.

O gigante norte-americano teve de pagar 150 milhões de euros em dezembro de 2019 por impor regras opacas aos seus anunciantes no motor de busca, abusando da sua posição dominante no mercado.

Teve também de pagar quase mil milhões de euros para encerrar uma disputa fiscal que tinha aberto em França por irregularidades no imposto sobre as sociedades entre 2011 e 2014, um valor que o Governo francês considerou “recorde”.