ERS cobra taxas excessivas, diz Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas (TdC) encontrou deficiências nas contas da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e concluiu que as receitas provenientes das taxas pagas pelos prestadores de cuidados são “substancialmente superiores” aos custos operacionais do regulador. A ERS tinha também um grande número de dirigentes por cada trabalhador: o dobro da média das outras entidades reguladoras.

No seu relatório de auditoria às contas de 2015 da ERS, o Tribunal “emite um juízo desfavorável sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras” e considera que “não refletem de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial” da entidade.

O Tribunal encontrou insuficiências no sistema de controlo interno, nomeadamente quanto ao registo e controlo da receita e do património. Segundo o relatório da auditoria, divulgado esta quinta-feira, as receitas oriundas das taxas cobradas pela ERS aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde têm sido “substancialmente superiores” aos custos operacionais. Aliás, estas taxas originaram a acumulação de excedentes de tesouraria no total de 16,9 milhões de euros que seriam suficientes para financiar a atividade da ERS durante quase quatro anos.

"O Tribunal recomenda ainda ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Finanças que promovam (…) o estudo e a eventual revisão dos critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo, por forma a que estas contribuições não venham onerar injustificadamente a estrutura de custos dos prestadores de cuidados de saúde e, consequentemente, os preços dos cuidados de saúde suportados pelos utentes.”

Por isso, o TdC recomenda aos ministérios da Saúde e das Finanças que promovam uma “eventual revisão dos critérios da contribuição regulatória e das taxas de registo”.

A ERS cobra aos prestadores da saúde taxas de regulação e taxas de inscrição. Segundo a auditoria, as taxas de regulação originaram receitas de 6,6 milhões de euros e as taxas de inscrição 1,1 milhões. No seu contraditório ao TdC, a ERS explicou que o valor acumulado em excedente de tesouraria foi resultado da limitação da contratação de recursos humanos que foi imposta e refere que o número de trabalhadores se encontra manifestamente aquém das necessidades. Argumenta ainda que quando a estrutura da entidade atingir a dimensão considerada necessária, os excedentes de tesouraria que se verificaram irão reduzir-se ou desaparecer.

O TdC recomendou ainda ao Governo que promova um esforço de acompanhamento da gestão da ERS. O tribunal conclui que o número de dirigentes por trabalhador na ERS era excessivo (um dirigente para cada 2,87 trabalhadores), o que supera em mais do dobro a média de trabalhadores por dirigentes das outras entidades reguladoras. Este rácio entre dirigentes e trabalhadores foi resultado de uma reestruturação interna iniciada em 2013.

Foram encontradas ainda insuficiências no controlo da assiduidade, da pontualidade e do cumprimento do período de trabalho e na atribuição de apoios financeiros a trabalhadores.

O Tribunal registou também a utilização particular e indevida da viatura afeta ao presidente do conselho de administração.