Governo vai avaliar capacidade e tempo de vida útil dos aterros urbanos

O Governo vai mandar fazer em 2021 um estudo para avaliar a capacidade disponível nos aterros nacionais e o tempo de vida útil dos aterros de resíduos não perigosos vocacionados para resíduos de origem urbana, geridos pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), disse o Ministério do Ambiente e Ação Climática ao ECO/Capital Verde. O objetivo é acautelar a capacidade futura de deposição em aterro e o estudo será financiado pelo Fundo Ambiental.

Há cerca de um ano, por altura do primeiro grande confinamento em Portugal, o ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, admitia um aumento substancial da produção de resíduos em zonas residenciais: “Este é um momento em que, como consequência do recolhimento a que estamos obrigados, há mais gente em casa. E haver mais gente em casa, significa produzir mais lixo doméstico”. Agora, e tendo em conta que estamos de novo em confinamento, repete-se o cenário de aumento exponencial de lixo doméstico nas zonas urbanas? E como é que isso impacta o sistema de gestão de resíduos, a capacidade dos aterros?

Ao Governo faltam dados para responder a estas perguntas. Os resíduos anteriormente produzidos no setor HORECA passaram agora a ter origem nas habitações, mas isso não significa que a quantidade produzida tenha aumentado, diz fonte do MAAC.

“Verificou-se uma deslocalização da produção, não se antecipando para a generalidade dos sistemas de gestão de resíduos urbanos impactes na capacidade dos aterros”, garante a mesma fonte, sublinhando que, “no âmbito do acompanhamento que tem vindo a ser efetuado pela ERSAR junto dos sistema de gestão de resíduos urbanos no âmbito da Covid-19, não têm sido reportados problemas a nível geral”.

A Sociedade Ponto Verde confirma que “estão a ser produzidos mais resíduos domésticos uma vez que, em resultado do confinamento, passamos todos mais tempo em casa”. No entanto, refere, “em termos globais estamos a produzir menos resíduos urbanos, em resultado do facto de os serviços e o canal HORECA terem diversas restrições impostas à sua atividade”.

A pandemia já fez entretanto sentir os seus impactos no sistema nacional de gestão de resíduos, verificando-se um problema ao nível da alimentação da Estação de Tratamento e Valorização Orgânica da VALORSUL, sistema de gestão de resíduos urbanos da região da grande Lisboa e Oeste. Esta estrutura, que depende essencialmente dos biorresíduos provenientes do setor HORECA ou de grandes produtores de biorresíduos, como as cantinas das escolas que também se encontram encerradas, quase deixou de ter matéria-prima para a abastecer.

“Face a esta situação crítica, foi encontrada uma solução que já tinha também sido prosseguida aquando do primeiro confinamento, que foi autorizar o processamento de biorresíduos de outras origens por forma a manter a instalação em funcionamento e não colocar em causa a sua operacionalização futura, pelo que a situação encontra-se resolvida”, disse fonte do MAAC.

Quanto ao cumprimento das metas de reciclagem em 2020 — que o ministro do Ambiente e Ação Climática Matos Fernandes chegou a admitir que podiam estar em risco por causa da pandemia de Covid-19 — fonte do MAAC diz que ainda é demasiado cedo para saber.

Já a Sociedade Ponto verde garante que “as metas atuais são as estabelecidas para 2021 e estão a ser cumpridas no âmbito do SIGRE”. E mais: “A meta de reciclagem do plástico nunca esteve comprometida. A meta legal é de 22,5% e tanto o SIGRE como o país estão a cumpri-la. Em 2025 a meta será de 50% e 55% em 2030”, garante a SPV.

“O processo de registo de informação por parte das entidades ainda está em curso, pelo que só após 31 de março a Agência Portuguesa do Ambiente poderá aferir sobre o cumprimento das metas de reciclagem afetos aos sistemas de gestão de resíduos urbanos. Embora os dados provisórios indiquem um aumento das quantidades de resíduos encaminhados para recolha seletiva, a interpretação tem de ser feita com cautela, dado que se tratam de dados ainda não validados”, sublinha.

Os dados disponíveis que respeitam ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) apontam para a recolha seletiva de 68.235 toneladas de plástico em 2020, um aumento de 7,6% face ao ano anterior, de acordo com a Sociedade Ponto Verde

Em causa estão os dados já divulgados em 2021 por algumas sociedades gestoras de resíduos e empresas do setor, que dão conta de um aumento da reciclagem em 2020, o que não significa que as metas de reciclagem tenham sido atingidas: a Sociedade Ponto Verde, por exemplo, noticiou que a reciclagem aumentou 13% no ano passado, enquanto a EGF deu conta de uma subida de 4%.

A 17 de março de 2020, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) ditaram que os sacos de lixo deixassem de ser abertos para tratamento manual ou mecânico e separação das embalagens. Ou seja, passou a seguir tudo diretamente para incineração ou aterro e apenas as embalagens depositadas nos ecopontos seguiam de facto para reciclagem. Em Lisboa, a recolha seletiva de recicláveis (papel, plástico e vidro) porta-a-porta foi cancelada pela autarquia.

“Dependendo do período de tempo associado à aplicação destas medidas, as atuais metas da reciclagem poderão ser prejudicadas”, admitiu explicou na altura ao ECO/Capital Verde fonte oficial do MAAC.

Agora, a mesma fonte diz que “importa referir que o envio dos resíduos diretamente para aterro ou incineração e mesmo a suspensão da recolha porta-a-porta ocorreu por um reduzido período de tempo, tendo a 25 de maio de 2020 sido publicada uma terceira versão das Orientações e Recomendações para a gestão de resíduos em situação de pandemia de Covid-19, recomendando a retoma progressiva do funcionamento das instalações de tratamento mecânico, com o objetivo de reduzir a deposição de resíduos em aterro”. Depois disso, tudo voltou ao normal.

“A medida da APA e ERSAR em causa foi anulada ainda em 2020 e desde há vários meses que os sacos do lixo e os Resíduos Urbanos são processados como no período antes da pandemia, sem qualquer limitação. Esta foi uma medida imposta inicialmente para salvaguardar a segurança de todos os intervenientes no processo de separação de resíduos”, frisa a Sociedade Ponto Verde. .