APA dá “luz verde” ao Terminal de Contentores de Alcântara mas impõe condições

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu um parecer favorável às obras de modernização do terminal de Alcântara, em Lisboa, mas impôs algumas condicionantes para minimizar os impactos da operação, foi hoje divulgado. A notícia foi avançada hoje pela TSF, que dá conta de uma decisão favorável à empreitada, mediante o cumprimento de algumas medidas que mitiguem os impactos negativos da obra, orçada em 122 milhões de euros.

Em causa está um projeto para modernizar e aumentar a eficiência operacional do Terminal de Contentores de Alcântara (TCA), uma infraestrutura que é concessionada pela empresa Liscont, pertencente ao grupo Yilport. Segundo a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida pela APA, a que a agência Lusa teve acesso, os impactos negativos identificados “são pouco significativos, assumindo em alguns casos um caráter significativo, mas ainda assim minimizáveis”, exceto os impactos paisagísticos.

“(…) Dado que para os restantes fatores ambientais os impactos negativos identificados são passíveis de minimização, e tendo em conta os impactos positivos muito significativos associados aos benefícios e à importância da concretização do projeto face à relevância do TCA no cenário regional e nacional, considera-se, num contexto de ponderação global que o projeto se afigura ambientalmente viável, pelo que se emite decisão favorável condicionada ao cumprimento dos termos condições impostos no presente documento”, pode ler-se.

Entre as medidas impostas para minimizar os impactos negativos da obra está a revisão do Projeto de Integração Paisagística do TCA, que terá de obedecer a critérios na execução de intervenções como a arborização da área de estacionamento dos camiões, pavimentação e revestimento do edificado e a iluminação.

Além disso, para minimizar os impactos negativos de ruído, já durante a fase de exploração do TCA, os responsáveis deverão restringir as operações ruidosas que se efetuem na proximidade das habitações apenas ao período diurno e dias úteis.

No que concerne à mitigação dos impactos visuais, a DIA aponta para a necessidade de planear a distribuição de contentores, que deverá ser em função da sua tipologia, de forma a que os edifícios/frente urbana “não permaneçam ocultos por tempos indefinidos quando vistos a partir do rio Tejo”.

A DIA aponta, ainda, para a necessidade de, “em determinados períodos do dia” ou “épocas mais turísticas”, os pórticos fiquem todos estacionados em posições menos conflituantes com o sistema de vistas, em períodos de também reduzida atividade do Terminal”.

A Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Estrela, local onde se situa esta infraestrutura portuária, foram duas das entidades que se pronunciaram sobre este projeto, segundo a DIA. A Junta de Freguesia da Estrela expressou algumas dúvidas em relação ao projeto e manifestou-se contra a “destruição dos edifícios e mudança para paredes de contentores e pórticos”, referindo que tal terá um “impacto negativo na capacidade de absorção visual em grande parte do território”.

Por outro lado, a Câmara Municipal de Lisboa deixou recomendações para minimizar os impactos a nível dos recursos hídricos, resíduos, ambiente sonoro e qualidade do ar. Além disso, a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), apresentou algumas reservas relativamente ao plano de acessos e à ampliação da área de parqueamento de contentores para a frente da Gare Marítima de Alcântara, considerando que o projeto “tem um impacto visual relevante”.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da Câmara de Lisboa disse ainda não conhecer a DIA e remeteu uma posição para mais tarde. Por seu turno, fonte da Liscont confirmou à Lusa que já recebeu a DIA e assegurou que a empresa irá “cumprir todas as medidas propostas pelo documento da Agência Portuguesa do Ambiente”.

A modernização do TCA prevê, entre outras coisas, a aquisição de novos pórticos de cais, reinstalação de edifícios, a demolição dos edifícios TERLIS e Vasco da Gama, a construção de novos acessos e a reformulação da área de parque de contentores.

O principal objetivo é permitir aumentar a capacidade de movimentação anual do número de contentores em 15%.

A obra vai realizar-se em quatro fases de intervenção até 2035.