Marcelo insiste no limite aos “níveis de ruído” e no “plano faseado” para reabrir escolas

Depois de dois dias consecutivos a ouvir os partidos, o Presidente da República propôs mais uma renovação do estado de emergência em vigor, até 16 de março. Trata-se da 12ª renovação deste regime de exceção em Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa pede ao Governo um plano de desconfinamento por fases com uma “matriz de risco, com mais testes e mais rastreio”, em particular para as escolas, e insiste nos limites ao ruído.

“Continua, infelizmente, a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19“, escreve Marcelo Rebelo de Sousa no texto enviado à Assembleia da República esta quarta-feira, concluindo que “impõe-se, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia”.

Ainda assim, o Presidente da República reconhece que as medidas implementadas até ao momento “estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes“.

Apesar desta evolução positiva dos números, Marcelo explica que “não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS“. Além disso, Belém destaca a importância de aumentar a taxa de testagem e a vigilância de novas variantes ao que acresce a cobertura de uma parte “significativa” da população mais vulnerável pela vacinação, o que deverá permitir uma menor pressão sobre os hospitais.

Tal como já tem pedido, o Presidente da República volta a destacar a importância de planear “por fases” o futuro desconfinamento, “com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio” para que este seja “bem-sucedido”. Em específico, o decreto volta a referir que, relativamente às escolas, “deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”.

O Presidente diz ainda que a renovação do estado de emergência permite ao Governo que “aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual”. Este detalhe das medidas não constava do decreto anterior.

No novo decreto, Marcelo Rebelo de Sousa volta a colocar a possibilidade de serem definidos níveis de ruído mais reduzidos em certos horários para não perturbar quem está a trabalhar em casa. Porém, acrescenta que esta alteração é feita “por decreto-lei do Governo”, o que não constava do anterior decreto. Na regulamentação do último estado de emergência o Executivo “ignorou” a sugestão do Presidente, tendo o primeiro-ministro evitado responder a questões sobre o tema.

Decreto do Presidente da República de renovação do estado de emergência

(Notícia atualizada às 19h56 com mais informação)