PRR vai financiar a fundo perdido as primeiras 26 mil casas no âmbito do 1.º Direito

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem previstos 1.600 milhões de euros para a habitação, dos quais 1.200 milhões serão destinados ao 1.º Direito, que visa incentivar as autarquias a construírem e reabilitarem imóveis para as famílias com mais dificuldades económicas. Esta sexta-feira, Pedro Nuno Santos anunciou que as primeiras 26 mil habitações a serem inscritas no 1.º Direito serão financiadas 100% a fundo perdido pelo Estado.

O 1.º Direito prevê um financiamento estatal às autarquias entre 30% a 50% na aquisição, reabilitação ou construção de habitações. Contudo, os 1.200 milhões de euros disponíveis para aplicar em 26 mil fogos até 2026 terão condições mais vantajosas. “O PRR vai financiar 100% a fundo perdido os imóveis. Esta é uma boa notícia”, adiantou o ministro da Habitação, durante um debate sobre o PRR.

Esta alteração abrange também as autarquias que já apresentaram as suas estratégias locais de habitação, continuou Pedro Nuno Santos, incentivando as Câmaras a apressarem-se na entrega destas estratégias, de forma a usufruírem de um financiamento 100% a fundo perdido. “Temos já muitas estratégias com acordos assinados e praticamente todos os municípios a desenvolverem as suas estratégias de habitação”, acrescentou.

Os 1.200 milhões de euros previstos no PRR para o 1.º Direito destinam-se às primeiras 26 mil habitações, sendo que este montante tem de ser gasto até 2026. “Se houver capacidade de se executar mais, melhor. O histórico mostra que é muito difícil, mas pelo menos os 26 mil fogos têm mesmo de ser executados até meados de 2026”, notou o ministro.

Criado em 2018, o 1.º Direito está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e tem como objetivo dar respostas habitacionais às famílias mais carenciadas. Até ao momento já foram assinados 25 acordos, tendo o último sido em Setúbal, esta quarta-feira. O acordo tem um montante total de investimento de 20,5 milhões de euros por parte do Estado, dos quais 11,69 milhões de euros são financiamento a fundo perdido.

As famílias apresentam os pedidos de apoio junto da respetiva autarquia e estas, por sua vez, avaliam estes pedidos, decidindo pela atribuição de uma habitação municipal ou por uma inscrição no programa — através de candidatura conjunta ou autónoma. O município envia ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) as candidaturas, estas são analisadas e, feito isto, são celebrados acordos de financiamento ou colaboração.