Deco avança com ação judicial contra Apple por tornar iPhone 6 e 6S obsoletos

A Deco Proteste vai avançar com uma ação judicial contra a Apple por ter manipulado deliberadamente o desempenho dos Iphones 6, 6 Plus, 6S e 6S Plus para se tornarem obsoletos, de forma a incentivar os consumidores a comprarem os modelos mais recentes da marca. A organização de defesa do consumidor exige compensações para os 115 mil portugueses lesados.

A Euroconsumers, da qual a Deco Proteste faz parte, tem tentado encontrar soluções para os consumidores desde 2017 — data em que o caso se tornou público –, tendo ficado sem resposta por parte da Apple ao longo dos últimos três anos.

Em 2020, e na sequência de uma queixa da Altroconsumo, congénere italiana, o Tribunal Administrativo de Roma condenou a marca a pagar uma coima de 10 milhões de euros, isto depois de nos Estados Unidos a Apple ter conseguido evitar uma ação nos tribunais com um acordo de 113 milhões de dólares (94 milhões de euros).

Perante a ausência de resposta da Apple, a Deco avança para os tribunais, procurando uma solução para os 115 mil portugueses lesados. A ação judicial contra a marca americana tem por base a legislação europeia que proíbe expressamente as práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, como é o caso da obsolescência programada, refere a entidade em comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira.

De acordo com a Deco, o critério considerado adequado para apurar o valor de compensação passa pelo custo da reparação da bateria e 10% do valor de compra do equipamento, o que equivale a um valor médio de aproximado de 60 euros.

A par das questões financeiras e interesses económicos dos utilizadores, organização de defesa do consumidor, afirma também que a obsolescência programada tem efeitos nefastos no ambiente, tendo em conta o descarte prematuro destes dispositivos.