Leilões de hidrogénio avançam em abril com novas regras

O Governo vai mesmo avançar com os primeiros leilões de hidrogénio verde em 2021 e até já tem data definida para revelar o modelo e as regras deste novo mecanismo concursal para gases renováveis, que serão diferentes face aos leilões de energia solar que se realizaram em Portugal em 2019 e 2020.

“Vamos fazer uma apresentação das linhas gerais do primeiro leilão de hidrogénio verde na primeira semana de abril”, revelou em declarações ao ECO/Capital Verde o secretário de Estado da Energia João Galamba. Depois disso seguir-se-á uma fase de sessões públicas com todos os interessados.

De acordo com o governante, a grande diferença é que — ao contrário do que está definido na Estratégia Nacional para o Hidrogénio — este leilão não será direcionado para os produtores de hidrogénio, mas sim para os potenciais e futuros consumidores de hidrogénio verde, ou seja, não só as indústrias de consumo intensivo de gás nas suas operações, mas também de qualquer empresa que dependa ainda de energias fósseis e poluentes (como o diesel, por exemplo), sobretudo no setor da indústria e dos transportes.

“Já lançámos uma call de 40 milhões de apoio à produção de gases renováveis, mas queremos pôr em marcha um mecanismo de leilões para apoiar também o consumo. Desta forma fechamos o ciclo. Apoiamos a produção, o investimento (CAPEX), mas também os custos operacionais (OPEX). Ou seja, não só apoiamos os produtores como os consumidores. Fazemos isto porque os produtores precisam dos utilizadores de hidrogénio e vice-versa”, disse Galamba.

Ao Governo, empresas do setor industrial como a Bondalti, Solvay, Cimpor, Renova, entre outras, já deram conta do seu interesse em substituir o hidrogénio cinzento ou o gás natural, que hoje queimam, por uma alternativa menos poluente, e é aí que entra o hidrogénio verde. Nos transportes, também há interessados, como a CP e a Caetanos Bus, para abastecer os novos comboios e autocarros movidos a hidrogénio, entre outras.

Também para as comercializadoras de energia, como a EDP e a Galp, entre outras, o Governo vai criar um mecanismo especial neste leilão, para que possam participar e no futuro possam vender hidrogénio verde às suas carteiras de grandes clientes empresariais e industriais de gás.

“Este leilão não será para produtores, a não ser que a própria empresa também produza hidrogénio para autoconsumo. O alvo dos leilões são os utilizadores de hidrogénio. Todas as empresas serão elegíveis para ir a leilão, incluindo as comercializadoras de energia. Nos leilões vamos procurar as empresas que usam gás e querem passar a usar hidrogénio. E vamos ser neutros no que diz respeito à distribuição, seja o consumo feito a partir da rede ou diretamente on site, seja via auto consumo ou através de outra forma de transporte até ao destino”, explicou Galamba.

De acordo com o secretário de Estado, a leilão estará uma certa quantidade de hidrogénio, mas o Governo ainda não definiu nem essa mesma quantidade nem a unidade: tanto podem ser Kgs como MWh. De acordo com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, para este primeiro leilão de 2021 a quantidade de hidrogénio verde a concurso será de meia quilotonelada, para uma incorporação na rede de gás natural de aproximadamente 0,1%.

A licitar para comprar lotes dessa quantidade de hidrogénio estarão então as empresas e as indústrias nacionais consumidoras de hidrogénio, e não os produtores como acontece nos leilões do solar. Por revelar está também o valor que virá do Fundo Ambiental para apoiar este mecanismo de apoio ao consumo de hidrogénio (e não à produção, como previsto inicialmente).

No que diz respeito aos preços, “o mecanismo do leilão vai pagar a diferença entre um determinado preço atingido em licitação e o preço de carbono existente no mercado. Ou seja, se o valor licitado for 70 e o preço do carbono estiver a 40, o leilão paga 30, mas se o preço de carbono subir para 60, já só paga 10. Se subir para 70, paga zero”, explicou João Galamba ao ECO/Capital Verde.

Na prática, sublinha, “o preço do carbono no mercado ainda é demasiado baixo para viabilizar o consumo de hidrogénio em larga escala, por isso são os leilões que pagam a diferença entre o preço existente no mercado e o preço que tornaria viável aquele consumo”. O objetivo é evitar que sejam os portugueses a pagar o sobrecusto com a produção de hidrogénio, como já aconteceu no passado, com a energia eólica, por exemplo.

Galamba diz ainda que este leilão permitirá “selecionar aqueles consumidores de hidrogénio que precisam de um apoio menor”. “É uma forma eficiente de, partindo de um mecanismo de leilão, apoiar os consumidores empresariais de hidrogénio nos setores da energia, indústria e transportes que precisem de um apoio menor [ou seja, que ofereçam um valor mais aproximado do preço do carbono de mercado]. Um produtor de hidrogénio sabendo que há este apoio do lado da procura, pode articular-se com uma ou mais empresas. A existência deste apoio viabiliza acordos entre produtores e grandes utilizadores de hidrogénio”, referiu ainda João Galamba.

Depois de anunciar o investimento e revelar as novas regras do jogo, o Governo quer realizar sessões públicas com os potenciais utilizadores de hidrogénio interessados em ir a leilão e “dar tempo suficiente para o lado da procura e da oferta se coordenem” e avancem para leilão com uma estratégia definida.

Além disso, o Governo está também já a trabalhar nas questões mais técnicas da parte de regulação para estações de abastecimento, para injeção na rede de gás natural, está igualmente a trabalhar com a APA nas questões do licenciamento industrial porque todas as regulamentações que existem até agora dizem respeito aos gases fósseis. “Estamos a tentar trabalhar o mais rápido que conseguimos”, garante o secretário de Estado.