Excluir colégios privados dos testes rápidos pode ser inconstitucional, alertam especialistas

Decisão de excluir alunos e docentes dos colégios privados da estratégia de testagem em massa no regresso ao ensino presencial pode ser institucional, alertam os especialistas ouvidos pelo Público (acesso condicionado), que alegam que os testes devem ser vistos como uma questão de saúde pública.

“Não deve existir uma discriminação entre o ensino privado, cooperativo e público. [Deixar de fora professores e alunos do ensino privado] Acho que é inconstitucional, ofende a liberdade de aprender e ensinar, o princípio da igualdade e até o direito à proteção da saúde, que abrange pelo menos os alunos – que têm direito a que os professores não estejam infetados“, afirma Jorge Miranda, ao mesmo jornal. A opinião é partilhada por Jónatas Machado, professor de Direito, que refere que se trata da ” salvaguarda de um interesse público, que é a saúde pública”.

Esta diferenciação entre escolas públicas e privadas causou indignação por parte dos colégios privados, que levaram à Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo a pedir uma clarificação ao Governo. Em declarações à rádio Renascença (acesso livre), o diretor executivo desta associação revelou que há já autarquias que mostraram disponibilidade para ajudar no processo de testagem. “Há toda uma operação logística envolvida que tem de ser preparada e programada localmente”, disse Rodrigo Queiroz e Melo.