Fisco admite adiar 6 mil milhões em impostos. Em 2020 não chegou a 2,5 mil milhões

Tal como há um ano, o Governo prepara-se para flexibilizar o calendário fiscal numa altura mais aguda da crise pandémica. Em março de 2020, o ainda ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciava que o aumento de liquidez das empresas e contribuintes pela área fiscal podia chegar aos 5,2 mil milhões de euros. Um ano depois, o Executivo anuncia novas medidas, agora para a fase de desconfinamento, e prevê um potencial de liquidez de seis mil milhões de euros.

O número foi divulgado por António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta sexta-feira na apresentação das medidas de reforço do apoio à economia e ao emprego: há um “potencial de liquidez para a economia de cerca de seis mil milhões de euros”. Esta é uma previsão do Executivo, mas tudo dependerá da adesão das empresas e dos contribuintes às medidas criadas. Neste bolo inclui-se o IRC e respetivo pagamento por conta, o IRS, o IVA e o período de carência de dois meses para os planos prestacionais de quem tem execuções fiscais.

Há um ano, a 18 de março, o Governo anunciava também medidas de adiamento de impostos e apontava para um potencial de liquidez de 5,2 mil milhões de euros. Na altura, o Executivo decidiu adiar o pagamento do IRC — que viria a ser o imposto mais adiado –, das retenções na fonte de IRS e IRC, do IVA e uma parte das contribuições sociais.

Porém, a adesão à flexibilização do pagamento de impostos era voluntária e acabou por ficar aquém do esperado, sugerem os dados públicos. De acordo com os números da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) relativos à execução orçamental, houve um máximo de 2.423 milhões de euros de impostos adiados durante o primeiro semestre de 2020. Porém, logo em julho o Estado já tinha “recuperado” 1.780 milhões de euros desse montante.

Ainda não se conhecem os valores finais de 2020 sobre o montante que o Estado perdeu de vez e que não vai recuperar, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tem sublinhado em diversas ocasiões, incluindo esta conferência de imprensa, o “alto grau de cumprimento das nossas empresas”. “O incumprimento dos planos prestacionais não a chega a 3%“, garantiu António Mendonça Mendes, assinalando que esta “é uma boa notícia”.

No ano passado, a maior parte do valor de impostos adiados correspondia ao IRC relativo aos lucros de 2019 — neste caso aplicou-se a todas as empresas enquanto os outros impostos eram opcionais –, na ordem dos 1,5 mil milhões de euros. Seguia-se o IVA com cerca de 500 milhões de euros e as retenções na fonte de IRS e IRC com menos de 200 milhões de euros.

É de notar que, posteriormente, durante 2020 foram introduzidas outras medidas de adiamento de impostos. Foi o caso do primeiro pagamento por conta do IRS e do IRC, de 31 de julho para 31 de agosto, “cujo valor é significativo”, segundo os técnicos da UTAO, mas o montante não é conhecido. Em 2021, o Orçamento do Estado estabelece que as micro, pequenas e médias empresas não têm de fazer o pagamento por conta.

Na prática, estas medidas de diferimento de impostos apenas constituem uma perda de receita temporária com o adiamento do momento da cobrança, mas pode tornar-se permanente caso a empresa não consiga pagar mais tarde. Do lado das empresas e dos contribuintes há um ganho temporário de liquidez para aguentar uma fase mais aguda da crise pandémica, tal como se vive atualmente.