Ministros das Finanças discutem suspensão das regras orçamentais

Os ministros das Finanças da União Europeia vão debater na terça-feira a provável manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental em 2022, na sequência da comunicação emitida no início do mês pela Comissão Europeia a apontar para esse cenário.

A videoconferência do Conselho Ecofin, presidida desde Lisboa pelo ministro das Finanças, João Leão, tem entre os pontos em agenda uma apresentação, pela Comissão Europeia, da comunicação adotada em 03 de março sobre a resposta de política orçamental à crise da covid-19, na qual o executivo comunitário abre já a porta à manutenção da chamada “cláusula de escape” do Pacto de Estabilidade e Crescimento também no próximo ano, ainda que reserve uma decisão definitiva para maio.

De acordo com a agenda da reunião de ministro das Finanças, os 27 “serão convidados a ter uma troca de pontos de vista” sobre a comunicação de Bruxelas sobre política orçamental, na qual o executivo comunitário defende que a decisão relativamente à desativação ou manutenção da cláusula em 2022 “deve ser tomada na sequência de uma avaliação global do estado da economia baseada em critérios quantitativos”.

A Comissão defende que “o nível de atividade económica na UE ou na zona euro em comparação com os níveis pré-crise (finais de 2019) seria o critério quantitativo fundamental para a Comissão, ao fazer a sua avaliação global da desativação ou aplicação contínua da cláusula de derrogação”.

“Por conseguinte, as atuais indicações preliminares sugerem que se continue a aplicar a cláusula geral de derrogação em 2022, desativando-a em 2023″, aponta a Comissão Europeia, ressalvando que uma decisão final só será tomada dentro de sensivelmente dois meses, por ocasião da divulgação das previsões macroeconómicas da primavera, na primeira quinzena de maio, que permitirão ter uma ideia mais clara da evolução da situação económica da UE e da zona euro no corrente ano e no próximo.

No dia em que a Comissão Europeia publicou esta comunicação, o ministro das Finanças, João Leão, que durante este semestre preside aos Conselhos Ecofin, registou “com agrado a orientação” sobre “a manutenção da cláusula de escape em 2022”, recordando que Portugal tem defendido “que os estímulos não devem ser retirados cedo demais”.

Ainda a nível da recuperação da crise provocada pela pandemia, a presidência portuguesa dará conta aos 27 do ponto da situação relativamente à implementação do mecanismo de recuperação e resiliência, estando previsto um debate entre os ministros sobre as prioridades dos planos nacionais de recuperação e resiliência, que os Estados-membros devem submeter a Bruxelas até final de abril.

Uma vez aprovados os planos pela Comissão e pelo Conselho, Bruxelas assinará os acordos de subvenções e empréstimos com os Estados-membros e avançará, já no verão, com os pagamentos de pré-financiamento de 13% do total dos montantes a que cada país tem direito no quadro do Fundo de Recuperação da UE.

No entanto, para que a Comissão possa ir aos mercados fazer a emissão de dívida comum com que financiará o plano de recuperação, é necessário que todos os Estados-membros concluam o processo de ratificação da decisão de recursos próprios, sendo que neste momento apenas nove o fizeram, pelo que o Conselho Ecofin deverá insistir na necessidade de completar este procedimento o mais rapidamente possível.

Entre outros assuntos em agenda na videoconferência de terça-feira, com início agendado para as 10h00 de Bruxelas, 09h00 de Lisboa, os 27 vão ter ainda um debate sobre os desafios da tributação da economia digital e João Leão fará um ponto da situação das negociações interinstitucionais em torno das propostas legislativas sobre serviços financeiros.