Vestager satisfeita com esforços de Portugal sobre novas leis digitais

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager diz estar “bastante satisfeita” com os esforços da presidência portuguesa da União Europeia (UE) para acelerar as discussões sobre novas regras para espaço digital, que dão mais responsabilidades às plataformas.

“Sigo de forma próxima [as discussões relativas] à Lei dos Serviços Digitais e à Lei dos Mercados Digitais e, nesta questão, a velocidade tem sido bastante impressionante desde os primeiros dias, garantindo [a presidência portuguesa da UE] que as propostas são discutidas nos grupos de trabalho da ciência, concorrência e do mercado único e fazendo esforços para haver progressos”, afirma Margrethe Vestager.

Falando em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social europeus em Bruxelas, a responsável vinca estar “bastante satisfeita por a presidência portuguesa estar tão empenhada e por o estar a adotar como prioridade”.

“Gosto bastante da forma como as coisas [discussões] estão a ser tratadas e penso que está a correr bem”, insiste a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta de “Uma Europa Preparada para a Era Digital”.

Em discussão entre os colegisladores europeus estão as novas leis dos Serviços Digitais e dos Mercados Digitais, propostas pela Comissão Europeia em dezembro passado e que assentam em novas obrigações para as plataformas, como a remoção e monitorização de conteúdo ilegal ou danoso.

Estas novas leis, criadas para assegurar que o que é crime ‘offline’ também o é no ‘online’, como incitamento ao ódio, preveem multas pesadas para as tecnológicas que não o cumprirem, que chegam até aos 6% do volume de negócios.

Apesar de este ser um debate ainda de fase inicial, Margrethe Vestager observa que “há uma reação positiva a ambas as propostas”.

“E, por isso, estou esperançosa que consigamos chegar a uma boa solução relativamente rápido”, diz, quando questionada pela Lusa sobre as negociações.

“Estamos numa situação de urgência e falava com alguém no Parlamento que me dizia que o mais importante é que cheguemos a uma boa solução. E eu perguntei: Mas porque é que temos de escolher e não podemos ter as duas coisas? Talvez possamos trabalhar ativamente para avançar rapidamente e, claro, chegar a uma boa solução”, acrescenta.

De acordo com Margrethe Vestager, o objetivo destas novas leis é que, “por um lado, haja uma remoção do conteúdo ilegal, e do outro, que as pessoas possam defender os seus direitos”.

Mas ainda faltam acertar alguns detalhes, adianta a responsável: “Há uma discussão sobre o que é realmente ilegal […] e ainda vamos ter de promover alguns debates”.

A transição digital é uma das prioridades da presidência portuguesa da UE.