Estacionamento em Lisboa deve voltar a ser pago a 5 de abril

O pagamento do estacionamento na via pública tarifado pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) deverá ser retomado em 5 de abril, de acordo com uma proposta a ser votada pelo município na próxima semana. O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, consta da ordem de trabalhos da reunião privada da autarquia, agendada para quinta-feira.

“Com o retomar gradual da atividade económica na cidade de Lisboa, verifica-se também o aumento da pressão sobre o estacionamento e espaço público da cidade, sendo por isso necessário garantir a normal regulação e fiscalização do estacionamento e da utilização do espaço público da cidade”, lê-se na proposta, subscrita pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS).

A Câmara de Lisboa vai, por isso, deliberar submeter à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) “a reposição do pagamento na via pública nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos locais delimitados para o efeito, a partir de 05 de abril, cessando, assim, a suspensão de aplicação das correspondentes normas do Regulamento Geral de Paragem e Estacionamento na Via Pública e retomando-se a normal fiscalização do respetivo cumprimento”.

O documento prevê, igualmente, a reposição, a partir do mesmo dia, “das normais condições tarifárias de operação dos parques” da EMEL.

O município, presidido por Fernando Medina (PS), argumenta na proposta que é necessário “garantir adequadas condições de fruição dos passeios, boas condições de circulação, melhoria das condições do estacionamento, funcionamento do estacionamento de rotação, no fundo verem-se asseguradas de forma plena as opções de ordenamento de estacionamento da cidade de Lisboa, sendo já notadas a degradação destas condições de funcionamento em zonas de maior pressão”.

A autarquia propõe ainda submeter à AML que os dísticos “que tenham atingido o termo da validade no período entre 15 de janeiro de 2021 e 05 de abril de 2021, possam continuar a aceder aos lugares exclusivos a residentes nas zonas indicadas no dístico até 30 de abril de 2021”.

Os vereadores vão também discutir a manutenção, até ao final do ano, “da gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde das unidades do Serviço Nacional de Saúde diretamente envolvidas no combate à pandemia, a operacionalizar através da Administração Regional de Saúde e das Administrações dos centros hospitalares e a concretizar, na proximidade do seu local de trabalho, em parques de estacionamento da EMEL, em parques concessionários ou na via pública”.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 2 de fevereiro, a suspensão temporária do pagamento de estacionamento na via pública tarifado pela EMEL, com os votos contra do PS e a favor das restantes forças políticas.

A medida (proposta pelo CDS-PP) já tinha sido aprovada pela Câmara de Lisboa, em 21 de janeiro, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE e PCP e os votos contra do PS, que tem um acordo de governação da cidade com o Bloco. Três dias depois (24 de janeiro), a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), anunciou que o pagamento do estacionamento iria ser suspenso a partir de 25 de janeiro, devido ao confinamento decretado pelo Governo devido à pandemia de covid-19.