Governo estima em 250 milhões impacto dos apoios sociais

O Governo estima que as medidas aprovadas contra a sua vontade no Parlamento para colmatar o impacto da pandemia tenham um efeito de 250 milhões de euros nas contas anuais do Estado. De acordo com o Observador (acesso pago), o impacto mensal toca os 40,4 milhões de euros.

Carlos Blanco de Morais, ex-assessor de Cavaco, fez as contas e concluiu que o apoio extraordinário para trabalhadores independentes custará 1,4 milhões de euros e para sócios gerentes outros 38 milhões de euros. Já o apoio para as famílias em teletrabalho com filhos em casa terá um custo de um milhão de euros mensais, ficando apenas por fazer a conta à extensão do período laboral e contratações de pessoal de saúde.

E onde há custo estimado, anota o jurista, “tem-se por violada a norma-travão”, refere o documento a que o Observador teve acesso, limitando ao Governo alterações orçamentais que reduzam a receita ou aumentem a despesa. E tratando-se de medidas transitórias, as alterações que introduzem “não são suscetíveis de aplicação diferida, sem mais, para o ano económico de 2022”.