Marcelo quer medidas para travar especulação nos preços dos testes ao Covid-19

No decreto presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa propõe à Assembleia da República a renovação do estado de emergência até 15 de abril.

Marcelo Rebelo de Sousa propôs à Assembleia da República a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, ou seja, até 15 de abril. Caso seja aprovada pelo Parlamento, será a 14.ª renovação deste regime excecional em Portugal. O decreto presidencial, já enviado à Assembleia da República, prevê medidas para controlar os preços dos testes ao covid-19 e para o “tratamento de dados pessoais” necessários para os contactos de vacinação.

Com a “situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência”, o Presidente da República quer “acautelar os passos a dar no futuro próximo” e, assim, estender o “estado de emergência por mais 15 dias“, lê-se na nota publicada no site da Presidência.

O decreto parlamentar conhecido esta quarta-feira é praticamente idêntico ao do anterior estado de emergência, apresentando algumas nuances. Entre elas, destaca-se o facto de poderem ser adotadas medidas para travar a especulação nos preços dos testes à Covid-19.

“Podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário“, refere o decreto.

Esta recomendação pode ser lida à luz das medidas tomadas para acelerar a testagem em massa. Há cerca de duas semanas, o Governo autorizou a venda de testes rápidos de antigénio em farmácias e noutros locais autorizados à venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, como, por exemplo, parafarmácias e alguns espaços de bem-estar dos hiper e supermercados.

Estes testes permitem detetar possíveis casos de infeção por Covid-19 através da recolha de uma amostra de fluido das fossas nasais e cuja colheita é feita através de uma zaragatoa (mais pequena do que a utilizada nos testes PCR). Apesar de terem uma sensibilidade inferior aos testes de referência (os PCR), estes testes permitem obter resultados mais rápidos, entre 10 a 30 minutos, pelo que são aconselhados principalmente para rastreio comunitário.

Assim, com esta medida excecional, o Executivo deu “luz verde” a que estes testes possam ser feitos pela população em geral, sem supervisão de um profissional de saúde, como acontecia até agora. Contudo, apesar de Infarmed, INSA e Direção-Geral de Saúde já terem divulgado as orientações relativas à sua comercialização e sobre a comunicação dos resultados, os autotestes ainda não começaram a ser vendidos, já que o Infarmed ainda não publicou a lista sobre os testes autorizados.

Recorde-se que no início da pandemia, a procura por máscaras e geles desinfetantes disparou, e, consequentemente, os preços dispararam também, pelo que para evitar a especulação de preço o Governo decretou a imposição de um limite máximo de 15% na percentagem de lucro destes artigos. Ao mesmo tempo, o Executivo acatou também a recomendação do presidente do PSD, Rui Rio, para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% sobre estes equipamentos de proteção, bem como gel desinfetante.

Presidente prevê tratamento de dados pessoais para a vacinação

A segunda nuance neste decreto prevê medidas também no âmbito da proteção de dados pessoais. O “tratamento de dados pessoais” necessários para a “concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias”, está salvaguardado no projeto de decreto enviado ao Parlamento por Marcelo Rebelo de Sousa.

Uma vez mais, o Presidente da República dá atenção à questão da limitação do ruído, a qual não tem tido o devido acompanhamento do Executivo. Assim, propõe que possam “ser determinados”, “níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”.

A insistência num “plano faseado de reabertura”, baseado em “critérios objetivos”, volta a existir da parte de Marcelo Rebelo de Sousa. Uma vez mais, defende que este deverá sempre ser articulado com “testagem, rastreamento e vacinação”. Isto porque, tal como afirma, existem “sinais externos ainda complexos”, razão que motiva o prolongamento deste estado de exceção.

Entre terça e quarta-feira, o Presidente da República esteve a ouvir a posição de todos os partidos, com assento parlamentar, sobre a renovação do estado de emergência. O novo estado de emergência deverá vigorar, segundo a proposta do chefe de Estado, entre os dias 1 de abril e 15 de abril.

(Notícia atualizada às 20h39 com mais informação)

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