Risco de default do crédito à Efacec divide Banco de Fomento e Finanças

O Banco Português de Fomento antecipa que existe um risco de incumprimento de 100% na linha criada para prestar garantias públicas ao empréstimo de 70 milhões de euros que foi concedido por um sindicato bancário à Efacec. Mas o Ministério das Finanças, pelo contrário, considera que não existe risco de a Efacec entrar em default e as garantias serem acionadas.

De acordo com a informação que o Banco de Fomento avançou ao Tribunal de Contas, referente a 30 de setembro do ano passado, a linha “Produto Garantias Financeiras Covid-19” tem prevista uma sinistralidade de 100%. É aliás a única, já que a taxa média de sinistralidade das restantes linhas é de 16,5%. Embora o ministro das Finanças já tenha admitido que este valor vai ser fortemente revisto em alta. “Vamos rever bastante em alta, os custos associados a esses apoios que resultam das linhas com garantia do Estado”, disse João Leão, quando questionado sobre o peso que teria uma eventual execução das garantias públicas no âmbito das linhas Covid.

Esta linha entrou em vigor a 29 de julho e a 30 de setembro já estava encerrada, com um crédito contratado a duas empresas, ambas do Grupo Efacec, de 70 milhões de euros. Nos bastidores esta linha foi batizada de “linha Efacec” já que foi criada precisamente para responder ao problema de uma empresa que foi nacionalizada e que estava a ser negativamente afetada pelas ligações à acionista Isabel dos Santos, envolvida no escândalo do Luanda Leaks.

A garantia prestada pela Norgarante cobre 90% do empréstimo, ou seja, esta sociedade de garantia mútua é responsável por pagar até 63 milhões de euros, se a totalidade da garantia destes dois empréstimos for acionada. Depois é a vez da Norgarante acionar a garantia junto do Fundo de Contragarantia Mútua (FCGM), que é chamado a pagar um valor equivalente. E, no fim da linha, surge a Direção Geral de Tesouro que pagará os 63 milhões já que nesta linha o aval do Estado corresponde à totalidade da garantia prestada.

Mas se o Banco de Fomento aparentemente antecipa um cenario de default, para o Ministério das Finanças não há riscos de incumprimento. “O apoio do Estado à referida linha de crédito é realizado nos mesmos termos de que beneficiam as demais linhas de crédito Covid-19”, sublinha ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças. “Não se antecipa que a empresa vai incumprir ou que vai ser executada a garantia”, acrescenta a mesma fonte.

A explicação para esta diferença pode estar no facto de a taxa de sinistralidade ser calculada em função do número de eventos. Se a linha só tem uma operação — neste caso duas, mas que consolidam numa só — e se essa operação tem um evento de crédito, então a taxa de sinistralidade é 100%, explicou ao ECO uma fonte do mercado. Razão pela qual se adota como boa prática que cada linha tenha mais do que uma operação.

De acordo com várias fontes ouvidas pelo ECO, o facto de o Estado dar um aval correspondente à totalidade da garantia prestada foi uma forma de garantir uma segurança adicional à empresa, uma espécie de “capital contingente”, que pode ser utilizado em caso de necessidade, ou até mesmo de “uma forma de subsídio disfarçado”.

A Efacec está neste momento num processo de reprivatização dos 71,73%, havendo sobre a mesa oito propostas não vinculativas: a portuguesa Sodecia, a egípcia Elsewedy Electric, bem como vários fundos de investimento. O Haitong Bank, responsável por assessorar o processo de privatização, recebeu ainda propostas da norte-americana Oaktree, da Oxy Capital (de Miguel Lucas), da private equity alemã Mutares SE & Co, da sociedade chinesa Chint Energy, do grupo DST, de Braga, bem como de uma holding familiar de um ex-presidente do conselho de administração da Efacec, António Cardoso Pinto, chamada Cardoso Pinto SGPS, como avançou o Jornal Económico (acesso pago) no início de março.