Garantia do empréstimo à Groundforce replica solução para a Efacec

O empréstimo à Groundforce deverá contar com uma garantia pública de 90%, assegurada pelo Banco Português de Fomento através da linha “Produto Garantias Financeiras Covid-19“, a mesma que foi utilizada na Efacec, apurou o ECO.

No entanto, este empréstimo — que deverá ser concedido pela Caixa Geral de Depósitos à Serviços Portugueses de Handling – SPdH (empresa conhecida comercialmente como Groundforce) e não ao acionista privado (a Pasogal de Alfredo Casimiro) — ainda não está aprovado e poderá não ser de 30 milhões de euros.

Até ao início da semana, estava a ser equacionada a possibilidade de não ser concedido um empréstimo à empresa de handling na expectativa de que o turismo regressasse em força, à medida que o processo de vacinação contra a Covid-19 avança e os países vão desconfinando, e os níveis de atividade recuperassem por si. Com a solução que foi encontrada esta quinta-feira, de venda de material da Groundforce à TAP, para resolver o problema imediato de salários em atraso, o empréstimo voltou a ganhar força, em detrimento de um possível aumento de capital. No entanto, pode não chegar aos 30 milhões de euros que têm sido falados.

Por outro lado, para que o empréstimo avance é necessário superar os atrasos por causa da falta de documentação ao nível da garantia pública. Alfredo Casimiro confirmou esta quinta-feira, em audição no Parlamento, que “ainda é necessário encontrar uma solução para o empréstimo de 30 milhões de euros”, apesar de a negociação estar a ser feita com a SPdH e com o seu presidente executivo Paulo Leite.

Na Groundforce, o empréstimo é visto como essencial e de máxima urgência. “A Groundforce acredita que, depois destas difíceis semanas, contará com a celeridade das entidades oficiais para a concretização do empréstimo com o aval do Estado que permitirá recuperar, de forma definitiva, o normal funcionamento da empresa“, pode ler-se no comunicado que a empresa emitiu esta quinta-feira.

A solução encontrada para dar este aval é a mesma que foi utilizada na Efacec. O empréstimo de 70 milhões de euros à empresa, que já foi de Isabel dos Santos antes de ser nacionalizada, tinha uma garantia de Estado de 63 milhões de euros, que corresponde a 90% do total. Ou seja, o limite máximo permitido para que a operação possa ser feita sem uma autorização prévia de Bruxelas.

O empréstimo foi concedido por sindicatos bancários a duas empresas do Grupo Efacec. As garantias foram prestadas pela sociedade de garantia mútua Norgarante e contragarantidas pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) — na altura gerido pela SPGM e agora pelo Banco Português de Fomento — “em 63 milhões de euros e estas são ainda garantidas pelo Estado (DGTF) em igual montante”, pode ler-se num relatório recente do Tribunal de Contas.

Mas, se na Efacec a viabilização da empresa passou pela nacionalização — estando já em curso o processo de reprivatização — esse parece ser um cenário cada vez menos provável no caso da Groundforce. Ainda que no debate parlamentar de quarta-feira, António Costa tenha afirmado que quer “controlar” a Groundforce e não apenas “libertar acionistas das obrigações perante os trabalhadores”. A opção por nacionalizar a empresa de handling já foi publicamente defendida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda e, numa fase mais dura das negociação, pelo próprio Governo.

Para a resolução dos problemas de falta de liquidez para pagar salários, fornecedores e impostos da empresa de handling estava também em cima da mesa o aumento de capital de sete milhões de euros. A Groundforce tem 500 mil euros de capital e passaria a ter 7,47 milhões com esta operação, que está, no entanto, sujeita a aprovação do acionista privado Alfredo Casimiro. Este começou por dizer que aceitava “considerar” a possibilidade de um aumento de capital da SPdH numa assembleia geral de acionistas, mas pediu que o valor por ação seja revisto face ao que tinha sido antecipado pelo acionista TAP, tal como o ECO avançou. Mas esta quinta-feira, no Parlamento, deitava água na fervura. “Não é com aumentos de capital que se resolvem problemas de tesouraria imediatos” da empresa, disse Casimiro.

Com este aumento de capital, a TAP passaria ser maioritária e resolveria o problema de o empréstimo ser considerado uma ajuda de Estado à empresa, porque a empresa passaria a ser pública. No entanto, mais à frente, a TAP teria de colocar a empresa novamente à venda porque, no plano de reestruturação entregue em Bruxelas, o programa de alienação de ativos assim o obriga para obedecer às regras da Autoridade da Concorrência.