PSD viabiliza projeto do PCP para prolongar moratórias, mas só durante emergência

O PSD anunciou esta terça-feira que irá viabilizar o projeto do PCP para prolongar as moratórias bancárias, mas, na especialidade, quer limitar a sua duração ao período do estado de emergência e à concordância da Autoridade Bancária Europeia (EBA).

O parlamento debate na quarta-feira um projeto-lei do PCP que propõe que as moratórias “cujo período de carência termine no primeiro semestre de 2021 possam ser prorrogadas, nas mesmas condições, por mais seis meses, se assim for requerido pelo beneficiário”.

“O PSD vai viabilizar a proposta que visa prolongar as moratórias bancárias para a fase em que o país viva em estado de emergência, e exclusivamente nessa fase, e naturalmente condicionada a uma concordância por parte da EBA”, afirmou o deputado social-democrata, em declarações à Lusa.

A ideia, explicou, será viabilizar a iniciativa na generalidade para, na especialidade, introduzir estas duas restrições ao texto dos comunistas.

“Desse modo consegue-se um equilíbrio entre o princípio da responsabilidade e da solidariedade”, defendeu.

Questionado se a bancada do PSD irá abster-se ou votar a favor do diploma do PCP, respondeu: “Veremos qual é posição final do PS e votaremos em conformidade”.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco salientou que o partido considera “essencial” a estabilidade do sistema financeiro e alertou que não se pode juntar uma crise neste setor à crise sanitária, económica e social.

“Por isso, todas as medidas que afetem o sistema financeiro têm de ser tomadas com muita ponderação e muita cautela”, sublinhou.

Duarte Pacheco, coordenador do grupo parlamentar do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, defendeu, por outro lado, que o país vive “um momento muito especial”.

“O país vive ainda os efeitos de uma pandemia e vive ainda em estado de emergência. Um estado de emergência que tem em prática medidas que restringem as liberdades de cada um de nós, as atividades profissionais de cada um de nós. Quantos de nós estão proibidos de circular entre concelhos, de ir a restaurantes, de desenvolver uma atividade profissional normal”, disse.

Por essa razão, considerou, “se existem essas restrições, têm de permanecer em vigor durante o mesmo período, o do estado de emergência, medidas de apoio àqueles que mais precisam”.

As moratórias de crédito (pública e privada) têm permitido às famílias e empresas suspender o pagamento de juros e/ou capital dos empréstimos e incluem-se no pacote de medidas de mitigação dos efeitos negativos da pandemia na atividade económica.

A moratória privada dirigida ao crédito à habitação de particulares termina no final deste mês e no final de junho a que contempla os créditos pessoais. Relativamente à moratória pública, à qual ainda é possível aderir até esta quarta-feira, a maioria das empresas e particulares retomará o pagamento dos créditos em outubro.

Vários partidos e associações têm pedido um prolongamento desta medida, com os partidos a falarem de ‘bomba relógio’.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, tem defendido que Portugal não pode adotar medidas sobre as moratórias de forma isolada do contexto europeu, afirmando não ver razões para que tal acontecesse.