Seguros de Saúde: ASF prolonga prazo para respostas a consulta pública

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) está a realizar uma consulta pública alargada para recolha de contributos, em relação aos aspetos contratuais e ao modelo de negócio utilizado no âmbito dos seguros de saúde.

O prazo para resposta a esta consulta pública terminava hoje, dia 31 de março. No entanto, “tendo presente a importância desta iniciativa, a ASF entendeu prolongar o prazo para resposta até ao próximo dia 9 de abril”.

Enquadrada na regulamentação existente, a iniciativa do organismo de regulação tem em vista “lançar um conjunto de medidas que visam contribuir para um desenvolvimento equilibrado daquele segmento de negócio em Portugal”, recorda a ASF repetindo informação divulgada aquando da abertura da consulta, a 16 de março.

No âmbito do projeto de melhoria da regulação e supervisão dos seguros de saúde, a Supervisão lançou três inquéritos, direcionados aos profissionais do setor segurador, aos profissionais de saúde e aos consumidores, no sentido de recolher informação relativa à avaliação dos seguros de saúde por cada um daqueles grupos e às preocupações que os mesmos suscitam, os quais decorreram entre outubro e novembro de 2020.

Na sequência do tratamento da informação proporcionada por estes inquéritos, a ASF promoveu a audição de stakeholders com o objetivo de equacionar a implementação de regulamentação mais contextualizada, baseada na realidade vivida pelo setor e mais centrada na governação dos seguros de saúde, sempre com o objetivo final de proteção dos consumidores e do equilíbrio do funcionamento do mercado.

Concluídas aquelas duas fases, a ASF avançou para o atual processo de recolha alargada de contributos. Na nota que prolonga o período da consulta pública, a Autoridade sublinha que “é possível recuperar e finalizar as respostas que, por qualquer motivo, não tinham sido ainda submetidas através do formulário criado para o efeito”.

Considerando as seguradoras de direito português, foi reportada em 2019 a existência de cerca de 2,9 milhões de pessoas no âmbito de seguros de saúde registando-se uma taxa de crescimento anual superior a 4% no período compreendido entre 2006 e 2019. Em paralelo, os prémios e os custos com sinistros registaram um crescimento médio anual de 6% e de 10% em idêntico período, respetivamente.

De acordo com a última informação disponível, e considerando o mesmo universo, o ramo Doença representa atualmente, no conjunto dos ramos Não Vida, 20,1%, valor que compara com os 9,6% registados em 2006.

Apesar de a dimensão absoluta ainda não ser muito expressiva – em 2019, a taxa de penetração do seguro de saúde (proporção dos prémios daquele segmento de negócio no PIB) era, em Portugal, de 0,4%, sendo que a média europeia estará perto de 0,8% –, o mercado dos seguros de saúde em Portugal revelou um dinamismo acentuado nos últimos anos, “sendo patente a necessidade de uma regulação mais discriminativa nos aspetos relacionados com a qualidade do serviço prestado e das garantias contratadas”, e reafirma a ASF.

A nota de enquadramento da iniciativa e o formulário para resposta à consulta podem ser acedidos aqui.