BdP coloca projetos sobre alterações na Autoridade Bancária Europeia em consulta pública

O Banco de Portugal (BdP) colocou esta quinta-feira em consulta pública dois projetos regulamentares para reflexão sobre as alterações da taxonomia da Autoridade Bancária Europeia, que entram em vigor em junho, e implementação das mudanças necessárias no enquadramento nacional.

Em comunicado, o BdP refere que a consulta pública “dos dois projetos regulamentares que visam alterar a regulamentação nacional em matéria de reporte de informação financeira para fins de supervisão em base individual” decorrerá até dia 20 de maio.

Um dos projetos altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2016, aplicável às instituições de crédito, empresas de investimento e sucursais de instituições de crédito com sede no estrangeiro.

O outro projeto em consulta pública altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 5/2017, aplicável às caixas económicas anexas, sociedades financeiras (com exceção das empresas de investimento), instituições de pagamento, instituições de moeda eletrónica, sucursais de instituições financeiras com sede no estrangeiro e sociedades gestoras de participações sociais e empresas-mãe na União Europeia de um grupo, em ambos os casos quando sujeitas à supervisão do BdP.

“O objetivo destes projetos é refletir na regulamentação nacional as alterações decorrentes da versão 3.0 da taxonomia da Autoridade Bancária Europeia (que entra em vigor em junho de 2021) e implementar as mudanças necessárias no enquadramento nacional de reporte”, explica o BdP.