Conselho Económico e Social aprovou parecer critico sobre as GOP

O Conselho Económico e Social (CES) aprovou esta terça-feira, no final de um longo plenário, o parecer sobre as Grandes Opções do Plano 2021-2025, no qual faz várias críticas e recomendações à proposta do Governo.

O parecer foi discutido durante várias horas ao longo da tarde, dado que algumas propostas de alteração não foram consensuais, mas, segundo disse à Lusa um dos conselheiros participantes, o documento acabou por ser aprovado na generalidade. Outro conselheiro referiu à Lusa que o documento foi aprovado com várias abstenções e o voto contra da CGTP.

O CES considerou grave a falta de uma abordagem integrada da Segurança Social nas Grandes Opções do Plano (GOP), numa altura de pandemia em que é necessário assegurar proteção social para todas as pessoas.

Tendo em conta a situação da crise pandémica e os seus impactos económico e social, o CES salientou a importância de políticas adequadas, com vista a promover o emprego e a coesão social, com as devidas políticas nacionais articuladas com os instrumentos comunitários disponíveis.

No documento aprovado pelo plenário, o Conselho assinalou a capacidade de adaptação do SNS e o seu esforço na resposta à pandemia, mas ao mesmo tempo reconheceu-lhe as fragilidades evidenciadas e exacerbadas pelo surto pandémico em Portugal, bem como aos seus impactos na saúde e morbilidade da população.

O CES recomendou a criação de um processo de monitorização da execução das medidas enunciadas nas GOP e a apresentação dos resultados desta monitorização nas GOP dos anos seguintes.

O Conselho criticou que, no domínio da fiscalidade, as únicas referências nas GOP sejam relativas à fiscalidade verde, no âmbito da Agenda Transição Climática e sustentabilidade dos recursos.

O CES considerou ainda que deveria haver uma política mais assumida sobre a valorização do trabalho, como elemento determinante e transversal de um desenvolvimento económico que promova uma mais justa distribuição da riqueza e a melhoria das condições de vida da população.

Para o CES é também essencial que, na abordagem à competitividade empresarial, seja promovida a capitalização das empresas em dificuldades económicas e financeiras, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19.