PGR manda investigar sorteio do Marquês que deu o processo a Carlos Alexandre

O Ministério Público está a investigar a denúncia feita por Ivo Rosa de alegada ilegalidade na distribuição, em 2014, do processo da Operação Marquês a Carlos Alexandre. Fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao ECO/Advocatus a receção dessa certidão, “tendo a mesma sido remetida ao DIAP de Lisboa”.

Em causa a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa — que na sexta-feira pronunciou Sócrates de seis crimes, numa das decisões mais polémicas da história da Justiça portuguesa — e aproveitou para, na mesma decisão, denunciar que a maioria dos processos que foram parar ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) – onde atualmente estão apenas colocados Carlos Alexandre e o próprio Ivo Rosa — foram distribuídos de forma manual, sem sorteio. O que não é conforme à lei, já que obriga a que estes sorteios sejam eletrónicos, para evitar distribuições arbitrárias. Ivo Rosa vai mais além: explica que esta suspeita recai sobre o período temporal de setembro de 2014 e abril de 2015.

Ou seja; na altura em que o processo, vindo do Ministério Público, foi parar às mãos de Carlos Alexandre – a 9 de setembro de 2014 – que ficou o responsável pelo mesmo na fase de inquérito. E que resultou na prisão preventiva do ex-líder do Governo por quase um ano e numa detenção, filmada em direto pelas televisões portuguesas, no aeroporto de Lisboa. No total, foram distribuídos 215 processos, 128 de forma manual, segundo as contas do próprio Ivo Rosa, no despacho de instrução.

Segundo Ivo Rosa, entre setembro de 2014 e abril de 2015, Carlos Alexandre terá recebido 26 processos por distribuição eletrónica, 33 por sorteio manual e 56 por atribuição manual.

Já para João Bártolo — o juiz que à época estava no Ticão — foram 26 processos por distribuição eletrónica (sorteio), 38 por sorteio manual e 72 por atribuição manual.

Perante estas suspeitas, Ivo Rosa mandou extrair uma certidão do processo do Marquês, que seguiu para o Ministério Público investigar, no dia 9 de abril. Esta questão já tinha sido levantada pelos arguidos José Sócrates e Armando Vara. Ambos contestaram a distribuição manual do processo, em setembro de 2014.

O Conselho Superior da Magistratura já fez saber que em todos os tribunais, nomeadamente no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), “existem regras transparentes sobre atribuição e transição de processos, com respeito pelo princípio do juiz natural”. Porém, quatro dias depois, o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura — órgão que fiscaliza a magistratura — ordenou a realização de uma “averiguação no sentido de saber se existem, ou não, novos elementos que não sejam do conhecimento do Conselho”, no que toca à distribuição manual feita deste processo. “Apesar do esclarecimento (do dia 9 de abril) e porque esta questão merece toda a atenção do CSM, para que não subsistam quaisquer dúvidas”, ordenou-se esta averiguação, disse a nota do CSM.