Comissão de inquérito ao Novo Banco abre investigação à divulgação do relatório secreto do Banco de Portugal

A comissão de inquérito ao Novo Banco abriu uma investigação sumária para identificar quem violou o dever de sigilo depois de o relatório secreto sobre a atuação do Banco de Portugal ter sido divulgado pelo Observador (acesso pago) na semana passada.

“Houve um relatório que estava em segredo que foi publicado num órgão de comunicação social. Nesse sentido, e vou passar a ler a disposição legal do diploma que rege os nossos trabalhos, que diz o seguinte: no caso de haver violação do sigilo, a comissão parlamentar, não o presidente nem a mesa, deve promover uma investigação sumária e deliberar por maioria qualificada de dois terços sobre a sua verificação bem como a identidade do respetivo autor”, explicou o presidente da comissão de inquérito às perdas do Novo Banco, Fernando Negrão.

O deputado do PSD perguntou se algum dos deputados se opunha à abertura da investigação sumária e nenhum se manifestou contra. “Não havendo [quem se oponha], vamos dar início ao respetivo procedimento”, anunciou Fernando Negrão, antes da audição ao responsável da Deloitte.

Fernando Negrão deu um prazo de três dias para os deputados darem “alguma informação” se tiverem ou “alguma sugestão para a realização de diligências” no âmbito desta investigação sumária. “Depois voltaremos a discutir e definir o que havemos de fazer na parte final”, explicou o presidente.

O Observador divulgou na semana passada uma notícia com o chamado relatório Costa Pinto, que concluiu que o Banco de Portugal podia ter feito mais, melhor e mais cedo no BES, o que poderia ter evitado ou minimizado os problemas em relação ao banco que foi alvo de uma medida de resolução em 2014.

O documento está em segredo, isto apesar de a comissão de inquérito ao Novo Banco ter recorrido ao Supremo Tribunal de Justiça para levantar o sigilo do relatório.