Banca fala em “impacto reduzido” com fim das moratórias. Faria de Oliveira diz que situação está “sob controlo”

Os bancos dizem que o fim das moratórias em março teve “um impacto muito reduzido” nas famílias, registando um número “muito baixo” de casos de incumprimento. Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), adiantou no Parlamento que o setor tem a situação “sob controlo” e vê como “muito escassa” a possibilidade de prorrogação das moratórias por parte das autoridades europeias.

A APB foi uma das três entidades consultadas pela comissão de orçamento e finanças no âmbito da discussão na especialidade em torno da proposta do PCP para estender o período das moratórias, a maioria das quais terminam em setembro. As outras duas são a Deco e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), esta última através de consulta por escrito.

Faria de Oliveira quis desdramatizar o fim das moratórias. “O fim das moratórias não é o fim da linha”, assegurou aos deputados. E deu várias razões para esse entendimento.

“Os bancos, neste momento, consideram que a situação está sob controlo. Os bancos têm realizado um grande trabalho de acompanhamento detalhado em relação à situação que se vive em termos de particulares. Com o fim das moratórias [privadas da APB em março], o incumprimento foi muito baixo e dentro daquilo que estava previsto em termos de análise feita pelos bancos e pelo Banco de Portugal“, disse o presidente da APB.

Afastando a ideia de estarmos perante “uma situação alarmante”, Faria de Oliveira disse que seguramente que haverá casos de maior dificuldade de famílias que não poderão retomar os seus créditos após o fim das moratórias. Contudo, chamou a atenção para o facto de estas situações individuais terem soluções dentro do banco.

“O quadro que existe, além do compromisso que o setor assumiu e que é evidente no apoio que deu, é suficiente para que as pessoas com dificuldades financeiras. Elas não ficarão desprotegidas porque as moratórias terminaram“, assegurou Catarina Cardoso, diretora-geral da APB. Catarina Cardoso alertou para o facto de as famílias que possam sentir dificuldades sinalizarem a sua situação junto do banco no sentido de encontrar uma solução que poderá passar por uma renegociação individual do contrato.

“Tem de haver um esforço musculado do Estado”

Em relação às empresas, Faria de Oliveira revelou que tem mantido um “diálogo muito intenso com o Governo e as outras associações empresariais” no sentido de encontrar soluções para uma saída ordenada das moratórias. Contudo, avisou, estas medidas vão “requerer partilha de esforço muito maior entre o sistema e o Estado“.

“Tem de haver um esforço musculado do Estado para ser capaz de preservar o tecido produtivo e evitar que haja uma quebra mais acentuada da economia”, disse. “Espero, com a urgência possível, venha a ser encontrado esse quadro”, reforçou o presidente da APB, sem concretizar quais as medidas estão a ser discutidas com o Governo.

Há cerca de um mês, Faria de Oliveira revelou em entrevista à RTP 3 que estes apoios às empresas vão envolver subsídios a fundo perdido e outras soluções de capitalização das empresas com garantia do Estado.

“Possibilidade de prorrogação das moratórias é muito escassa”

Quanto à proposta do PCP, Faria de Oliveira frisou que quaisquer ajustamentos nos prazos das moratórias ou novas adesões “têm de estar ou estão condicionados pela disponibilidade de a EBA de manter a flexibilidade das orientações que terminaram a 31 de março” e que soluções fora deste enquadramento não vão beneficiar nem os clientes nem os bancos.

Porém, constatou, a possibilidade de prorrogação por parte da EBA desse regime de flexibilidade é “muito escassa”.

“Se a EBA estendesse no tempo essas guidelines, não teríamos nada a obstar. (…) Todas as indicações que temos das autoridades quer da EBF (European Banking Federation) é não existe possibilidade nenhuma de isso acontecer”, disse Faria Oliveira.

O líder da APB lembrou que “os outros estados membros, na sua generalidade, não estão a considerar este tema com particular relevância” e que Portugal é um caso isolado em termos da generosidade da medida quer em termos de abrangência quer em termos de prazos das moratórias.

Faria de Oliveira disse ainda que, havendo um prolongamento da medida, a extensão deveria ter “uma natureza seletiva” para incidir nos setores mais afetados pela pandemia e foram atingidos de igual forma em todos os estados membros, como o turismo e as viagens.

(Notícia atualizada às 16h34)