Presidência portuguesa do Conselho da UE já gastou 9 milhões, mas deve ficar abaixo do orçamentado

A presidência portuguesa do Conselho de União Europeia gastou nove milhões de euros até ao momento, de acordo com os contratos publicados no Portal Base. No total já foram firmados 208 contratos através de ajuste direto, sendo que todos têm um valor inferior a 750 mil euros. O orçamento total da presidência portuguesa para 2021 era de 41 milhões de euros.

A Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 (PPUE2021) efetuou uma despesa de 9.018.332,25 euros até ao momento, segundo o Portal Base, com a aquisição de serviços ou bens para os já quase quatro meses de Portugal à frente da União Europeia, um período que acabará em junho.

No seu orçamento, de acordo com o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), a estrutura de missão tinha 29,8 milhões de euros para gastar na aquisição de bens e serviços com o “objetivo é preparar, coordenar e organizar a presidência portuguesa do conselho da UE que irá ocorrer no primeiro semestre de 2021”. No total, o OE2021 prevê uma verba de 41 milhões de euros, o que deverá incluir também os custos de pessoal. Em 2020 tinham sido orçamentados cerca de 20 milhões de euros.

Ao ritmo atual, o orçamento da presidência portuguesa deverá ficar abaixo do orçamentado, mas ainda não é garantido uma vez que ainda faltam grandes eventos como a cimeira social no Porto. O ECO questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas não obteve resposta até ao momento. O objetivo do Governo era garantir uma diminuição de 10% dos gastos face à presidência portuguesa de 2007 (67 milhões de euros, o que significa uma redução para pelo menos cerca de 60,3 milhões de euros).

Uma das formas de poupar dinheiro nas presidências do Conselho da UE tem sido através de patrocínios. No caso de Portugal, há o patrocínio da Delta, Sumol+Compal e Navigator com estas empresas a fornecerem serviços a custo zero nos vários eventos da presidência.

Neste momento, o maior contrato (709 mil euros) da estrutura de missão foi com a Smart Choice – Audiovisuais para a aquisição de serviços de utilização em regime de aluguer e operação de Equipamento Audiovisual Equipamento Áudio/ Interpretação Digital para as Salas Sophia de Mello Breyner.

O tema dos gastos da presidência portuguesa criou alguma polémica no início de março na sequência de uma notícia do Politico.eu. O jornal europeu apelidava a presidência de “fantasma” e questionava o gasto de milhares de euros. Em resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros assegurou no Diário de Notícias, desde logo, que o custo total desta presidência ficará mais de 10% abaixo da de 2007.

“Já então [em 2019] se fixava o objetivo de reduzir o seu custo global em 10%, face ao total gasto na presidência de 2007. Este objetivo será largamente ultrapassado”, garantia Santos Silva, explicando que a cimeira internacional com a Índia terá uma dimensão “significativamente inferior” face à de 2007 e que o facto de “parte importantes” dos eventos serem virtuais gera “poupanças óbvias”. Porém, uma “presidência híbrida também obriga a custos adicionais em certas áreas“, admitiu, referindo o caso da sala de imprensa que teve de ser preparada para estar operacional para a possibilidade de haver reuniões presidenciais, o que o ministro perspetiva que aconteça no segundo trimestre (tendo já acontecido no início de janeiro).

Quanto aos ajustes diretos firmados entre a presidência portuguesa e várias empresas, Augusto Santos Silva justificou o recurso a essa opção pela “especificidade de muitos serviços, que limita a disponibilidade no mercado, aliás agravada pela pandemia” e pelas restrições temporais, “sendo inimaginável que a PPUE pudesse ficar refém da morosidade e da litigância tantas vezes associadas à contratação por concurso público“. O ministro explicou ainda que os poucos meses de existência das empresas contratadas pela presidência são explicados pela “transformação da natureza societária de um prestador já com atividade anterior (um prestador individual que passou a empresa unipessoal e uma empresa que entretanto alargou a sua base societária)”.