Moratórias: Leão avisa que “tomar decisões fora do quadro da EBA será muito perigoso”

João Leão teme que a Assembleia da República legisle sobre as moratórias públicas de crédito das empresas e dos cidadãos à margem da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa). Em causa está uma proposta do PCP, viabilizada pelo PSD na generalidade, mas os social-democratas garantem que não aprovarão o prolongamento das moratórias sem luz verde da EBA.

“Tomar decisões fora do quadro da EBA será muito perigoso“, avisou o ministro das Finanças numa audição parlamentar na comissão de orçamento e finanças esta terça-feira, argumentando que teria um efeito contraproducente. “As próprias empresas e famílias podiam ficar marcadas e com dificuldade em aceder a novo financiamento“, alertou.

João Leão disse que uma medida à revelia da EBA poderia “afetar o crédito malparado e os rácios de capital [dos bancos]”, levando o sistema financeiro português numa situação de ser “incapaz de financiar a economia” num momento em que essa papel é necessário para uma retoma rápida após o choque da crise pandémica. Este alerta foi dado em resposta a questões do deputado do PS, Fernando Anastácio.

Mais tarde, a deputada do Bloco, Mariana Mortágua, também questionou o ministro sobre as moratórias, notando que a Deco “encontra grandes problemas” na situação portuguesa. “O Governo consegue garantir que ninguém fica sem morada?“, perguntou, questionando o governante sobre se haverá “medidas de reestruturação de créditos” ou se os cidadãos “ficarão à mercê” dos bancos.

Em resposta, Leão aproveitou para dizer que a posição de Mortágua é “parecida” à do presidente do Novo Banco, António Ramalho, que pediu uma solução para as moratórias até ao final de maio. O ministro disse que será necessário esperar para saber a evolução da economia e da pandemia e avaliar a situação das empresas nos próximos meses para se perceber se são capazes de retomar os pagamentos em setembro e outubro.

Quanto às moratórias sobre as habitações de particulares, João Leão disse que essa situação merece “acompanhamento” por ser “muito importante” que terá de ser analisada nos próximos meses, mas não deixou garantias. Mais tarde, João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, garantiu que o Governo explorou de forma “exaustiva” as guidelines da EBA para as moratórias de forma a “maximizar” as medidas que podiam ser tomadas preservando a sustentabilidade de banca.

O argumento dado pelo Ministério das Finanças é semelhante ao que tem sido defendido pelo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno. “Em muitos países já não há moratórias e eu não vejo nenhuma especificidade de Portugal para que nós nos isolemos no contexto europeu nesse sentido. Não vejo mesmo”, disse Centeno na conferência de imprensa de apresentação do boletim económico de março, especificando que o incumprimento nesses países após o fim das moratórias foi “muito reduzido”, sendo inferior a 5%.

Sobre as moratórias, Mário Centeno recordou que “Portugal não age sozinho no domínio das moratórias” e, por isso, não pode tomar medidas “isoladamente”. Caso contrário, existe o risco de um “efeito de ricochete nos clientes bancários muito mais negativo do que a própria moratória pudesse vir a ter se achássemos que o fim dessa moratória tinha problemas”. O governador avisou que o trabalho de vigilância destes créditos tem de começar nos bancos e depois deve ser analisado o caso das empresas e particulares em dificuldades.

(Notícia atualizada às 16h59 com mais informação)