Marcação de férias vencidas na Saúde tem de salvaguardar resposta à Covid

Na marcação de férias dos profissionais do Ministério da Saúde já vencidas, “tem de ser salvaguardada a dotação dos serviços com um número de trabalhadores que garanta a resposta em cuidados de saúde, nomeadamente à evolução da Covid-19″, determina a ministra da Saúde, num despacho publicado esta quinta-feira.

“A evolução da situação epidemiológica não permitiu, em particular, no 2.º semestre de 2020, e ainda, no 1.º trimestre de 2021, acautelar as necessárias condições ao gozo da totalidade das férias vencidas em 1 de janeiro de 2020 pelos trabalhadores dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades do Ministério da Saúde”, começa por recordar o despacho.

Agora, para permitir o gozo das férias vencidas, é conferido “aos órgãos máximos das mencionadas entidades a flexibilidade de gestão na marcação dos períodos de férias em 2021, compatibilizando os direitos ao repouso e à proteção da saúde, mediante um necessário equilíbrio de proporcionalidade e adequação“, determina o Governo.

Os “dirigentes máximos dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades do Ministério da Saúde” têm assim de assegurar que, “na marcação dos períodos de férias já vencidas dos respetivos dirigentes e trabalhadores, independentemente da natureza da sua relação jurídico-laboral, carreira, categoria e funções, se encontra salvaguardada a dotação dos serviços com um número de trabalhadores em exercício de funções que, de forma proporcional e na medida do necessário, garanta a resposta em cuidados de saúde, nomeadamente à evolução da Covid-19″.

O gozo do período de férias transitado de 2020 não fica condicionado ao limite de 30 de abril, e as férias não gozadas este ano, devido à pandemia, “podem ser acumuladas com as férias que se vencem a 1 de janeiro de 2022”. Este despacho não prejudica, ainda assim, a “aplicação de quaisquer regras sobre a aquisição do direito a férias, designadamente relativas ao seu posterior gozo e duração”.