Parlamento Europeu pede urgência na tributação às gigantes tecnológicas

O Parlamento Europeu defendeu esta quarta-feira urgência na tributação à economia digital, incluindo gigantes tecnológicas, sublinhando que “os impostos devem ser pagos onde se gera realmente valor” e que a União Europeia (UE) deve avançar sozinha perante desacordo internacional.

“As regras tributárias internacionais desatualizadas precisam ser revistas e incluir uma taxa mínima de imposto sobre as sociedades. A UE deve agir sozinha caso as negociações globais falhem”, salienta a assembleia europeia, numa resolução hoje aprovada.

No documento – que contou com 549 votos a favor, 70 contra e 75 abstenções – numa votação na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas, os eurodeputados vincam que “as regras tributárias internacionais estabelecidas no início do século XX não são adequadas para a economia digital”, pelo que “é urgente a criação de uma taxa mínima para os impostos sobre as sociedades a nível global”.

“Se não existirem avanços a nível internacional, a UE deve agir sozinha” para garantir que “os impostos são pagos onde se gera realmente valor”, sustenta a assembleia europeia.

Em causa está a proposta que está há vários meses em discussão na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) relativa a impostos adaptados a uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada.

Na resolução do Parlamento Europeu, os eurodeputados propõem que “uma taxa mínima efetiva de imposto seja fixada a um nível justo e suficiente para desencorajar a transferência de lucros e prevenir a concorrência fiscal prejudicial”.

A este respeito, a resolução “acolhe favoravelmente a recente proposta da administração dos Estados Unidos de uma taxa global de imposto sobre as sociedades de 21%”, segundo a nota enviada à imprensa.

As negociações ao nível da OCDE deveriam ser concluídas até ao terceiro trimestre deste ano, mas caso não aconteça os eurodeputados “insistem que a UE deve desenvolver a sua própria posição de emergência, que entraria em jogo caso as negociações globais não apresentem resultados até ao final do ano”.

Em meados de 2021, a Comissão Europeia deve ainda apresentar uma proposta de imposto sobre os serviços digitais e um roteiro que considere diferentes cenários, com ou sem acordo a nível da OCDE.

Na sequência da crise financeira anterior e de se tornarem públicas essas práticas de evasão e elisão fiscal, nomeadamente cometidas por ‘gigantes’ tecnológicas, os países do G20 (grupo das principais economias do mundo) decidiram avançar com discussões ao nível da OCDE. O objetivo é, então, exigir impostos às multinacionais digitais que, atualmente, domiciliam as receitas onde o regime fiscal lhe és mais vantajoso.

Neste momento, decorrem então negociações ao nível da OCDE, organização esta que lançou um programa de trabalho para os desafios fiscais decorrentes da digitalização, prevendo uma nova repartição dos direitos de tributação, novas regras sobre a repartição dos lucros e ainda medidas para assegurar um nível mínimo de tributação.

Ao nível da UE, a Comissão Europeia chegou a propor novas regras de tributação dos serviços digitais, mas não houve consenso no Conselho sobre esta matéria.

Em meados de março, a presidência portuguesa do Conselho e a Comissão Europeia manifestaram-se convictas de que, com a mudança de posição da nova administração norte-americana, será possível alcançar “em meados” deste ano um acordo global sobre a tributação da economia digital.