Imposto de 3% a gigantes tecnológicas renderia cinco mil milhões, um terço do buraco do Brexit

A Comissão Europeia avançou esta quarta-feira com propostas para taxar as gigantes tecnológicas, como a Google e o Facebook. Este é um dos principais objetivos que o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, quer cumprir até ao final do mandato. O imposto de 3% renderia cinco mil milhões de euros, o que representa um terço do buraco orçamental provocado pelo Brexit. Para verem a luz do dia, as propostas têm de ser aprovadas pelo Conselho Europeu, ou seja, pelos vários chefes de Governo dos Estados-membros.

É uma estratégia a duas velocidades. O objetivo de Bruxelas é reformular a forma como as empresas pagam impostos na União Europeia com a criação de uma base comum, uma proposta datada de 2016. Mas enquanto espera, Moscovici quer que os Estados-membros criem um imposto “interino” que se aplique a certas receitas digitais, incluindo o rendimento com publicidade online, a venda de dados de utilizadores ou serviços digitais que sirvam de intermediários.

Este imposto seria aplicado e coletado pelas autoridades tributárias dos países onde os utilizadores estão localizados. Apesar de não ser um número fechado, a Comissão Europeia fala numa taxa de 3% a ser aplicada a empresas que tenham receitas anuais superiores a 750 milhões de euros a nível mundial e a 50 milhões de euros a nível europeu, protegendo assim pequenas empresas.

"A quantidade de lucros que atualmente não são taxados é inaceitável.”

A receita estimada para a União Europeia é de cinco mil milhões de euros, um terço dos 15 mil milhões de euros de buraco orçamental provocado pela saída do Reino Unido. A criação de um imposto digital é uma das ideias que está em cima da mesa para criar mais recursos próprios que financiem o orçamento comunitário.

Na conferência de imprensa onde apresentou a ideia, Pierre Moscovici disse esperar que as propostas sejam aprovadas até ao final deste ano. Admitindo que o progresso global em matéria de sistema fiscal é “lento”, o responsável diz que a Comissão está a “liderar” o processo com estas propostas que são “simplesmente regras justas para todas as empresas”.

“A quantidade de lucros que atualmente não são taxados é inaceitável”, argumentou Valdis Dombrovskis, vice-presidente para o euro, destacando que é “urgente” adaptar o sistema fiscal ao século 21. Para Moscovici “as regras pré-internet não permitem que os Estados-membros cobrem impostos às empresas digitais que operem na Europa quando estas têm pouca ou nenhuma presença física aqui”. Segundo os dados de Bruxelas, as empresas digitais pagam uma taxa efetiva de 9,5% enquanto as empresas tradicionais pagam 23,2%.

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Mas o mesmo comissário fez questão de contradizer a ideia de que este imposto irá afetar apenas as gigantes tecnológicas norte-americanas. Moscovici argumentou que, no total, serão abrangidas cerca de 150 empresas europeias, norte-americanas e asiáticas. E fez questão de dizer que isto não é um ataque a estas empresas que têm dado uma “grande contribuição” para o crescimento económico da União Europeia.

Uma estratégia a duas velocidades

A ideia de Bruxelas é taxar o valor criado pela economia digital que, atualmente, passa ao lado do fisco. A questão é que este tipo de empresas não está fisicamente presente nos vários países e têm um modelo de negócio que envolve utilizadores de diferentes sítios. Ou seja, a dispersão está a erodir a receita fiscal dos Estados-membros, algo que Moscovici quer mudar. Para lá chegar a Comissão apresentou duas propostas.

A primeira, mais ambiciosa, passa por fazer uma reforma ampla na forma como as empresas pagam impostos dentro da União Europeia. A ideia base é que os lucros sejam registados e taxados onde os negócios têm uma interação significativa com os utilizadores dos canais digitais. Isto mesmo que a empresa não tenha sede fiscal ou presença física nesse país.

Para se incluírem neste regime, as empresas teriam de cumprir um de três critérios: ter mais de sete milhões de receitas anuais num Estado-membro, ter mais de 100 mil utilizadores num Estado-membro no ano fiscal ou se forem criados mais de três mil contratos entre os negócios e os utilizadores. “Em última análise, o novo sistema assegura uma ligação real entre onde os lucros digitais são feitos e onde são taxados“, conclui a Comissão. Esse sistema seria integrado na reforma da matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (a famosa sigla CCCTB, em inglês).

Já a segunda proposta é uma estratégia de curto prazo a ser aplicada pelos Estados-membros. A ideia passa pela criação de um imposto “interino” que garanta a criação de receitas imediatas para as finanças públicas dos países. A taxa aplicar-se-ia ao valor criado por vender publicidade online, pela transação de dados dos utilizadores ou pela facilitação de compra e venda de bens ou serviços através de intermediários online. O imposto seria aplicado a empresas que tenham receitas anuais superiores a 750 milhões de euros a nível mundial e a 50 milhões de euros a nível europeu, protegendo assim pequenas empresas.

A iniciativa legislativa passará agora para as mãos do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu. Os eurodeputados estarão confortáveis com este tipo de legislação — muitos deles querem até ir mais longe neste tipo de medidas fiscais –, mas os chefes do Governo criarão mais reservas, nomeadamente países que têm acordos fiscais com gigantes tecnológicas como a Irlanda.

Coloca-se, por exemplo, a questão sobre se os contribuintes irão suportar o custo deste novo imposto. Num documento de perguntas e respostas sobre esta possibilidade, a Comissão considera que “não existe nenhuma razão” para que isso aconteça se as empresas forem responsáveis. Bruxelas argumenta que esta medida apenas cria um ambiente justo para diferentes empresas. “Afastar concorrentes ao oferecer preços mais baixos que são compensados por ‘dumping’ fiscal não é uma situação sustentável“, aponta.

(Notícia atualizada às 13h17)