Banco de Portugal reage à auditoria com “convicção plena” de que Novo Banco pode receber novo cheque

O Tribunal de Contas já publicou a auditoria ao Novo Banco apontando várias falhas e criticando a forma como se tem transferido dinheiro para o banco. O Banco de Portugal já reagiu dizendo que tem a “convicção plena” de que “estão verificadas as exigentes condições” para a execução dos contratos, isto é, abrindo caminho a nova injeção por parte do Fundo de Resolução.

“A convicção plena do Banco de Portugal é, por isso, a de que estão verificadas as exigentes condições para que seja prosseguida a normal execução dos contratos, permitindo-se assim que seja cumprida a sua missão de preservação da estabilidade financeira, conforme agora confirmado pelo Tribunal de Contas”, sublinha o supervisor liderado por Mário Centeno em comunicado divulgado esta segunda-feira.

Ao final da tarde, o governador Mário Centeno e o vice-governador Máximo dos Santos (responsável pelo Fundo de Resolução) dão uma conferência de imprensa por causa da auditoria que o Tribunal de Contas publicou esta segunda-feira.

Segundo o Banco de Portugal, em relação a uma das falhas aponta a necessidade de serem apropriadamente demonstrados, verificados e validados os cálculos do capital do Novo Banco, que determinam os valores a pagar pelo Fundo de Resolução, “o Banco de Portugal confirma que é competência exclusiva da autoridade de supervisão prudencial – no caso, o Banco Central Europeu, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, em que o Banco de Portugal participa – proceder a essa verificação”.

Veja aqui o comunicado na íntegra:

Foi divulgado hoje o relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas na sequência do pedido da Assembleia da República, de outubro de 2020, para que aquele Tribunal realizasse uma auditoria às operações e atos de gestão do Novo Banco que estiveram na origem e levaram à necessidade de transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

A auditoria incidiu sobre o Fundo de Resolução e teve por objetivo avaliar se o financiamento público do Novo Banco salvaguarda o interesse público. Mais concretamente, a auditoria incidiu sobre os aspetos procedimentais e formais relativos ao reporte de dados sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente e ao processo instrutório da realização de pagamentos.

O Tribunal de Contas concluiu que o financiamento público do Novo Banco, através do Acordo de Capitalização Contingente, concorre para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo porque permitiu que fosse evitada a liquidação do banco e que fosse reduzido o risco sistémico.

Esta é a conclusão central da auditoria e confirma que tem vindo a ser cumprido o desígnio fundamental da ação do Banco de Portugal, ao longo de todo o processo iniciado com a resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014, e que teve como marco decisivo a conclusão da venda do Novo Banco, em outubro de 2017.

No âmbito da auditoria, o Banco de Portugal apresentou o seu contraditório, o qual integra o relatório da auditoria e é também desde já disponibilizado no site do Banco de Portugal.

O Tribunal de Contas formula, por fim, um conjunto de recomendações, grande parte das quais, nomeadamente aqueles que incidem sobre os pagamentos, já se encontram implementadas.

No que se refere, em particular, à necessidade de serem apropriadamente demonstrados, verificados e validados os cálculos do capital do Novo Banco, que determinam os valores a pagar pelo Fundo de Resolução, o Banco de Portugal confirma que é competência exclusiva da autoridade de supervisão prudencial – no caso, o Banco Central Europeu, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, em que o Banco de Portugal participa – proceder a essa verificação.

Esta auditoria constitui um complemento aos mecanismos de controlo e de fiscalização do processo de financiamento público do Novo Banco, previstos na lei e nos contratos: a auditoria às contas do Novo Banco pelo seu revisor oficial de contas, a ação da autoridade de supervisão prudencial (o Banco Central Europeu, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, em que o Banco de Portugal também participa), as auditorias especiais realizadas nos termos da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, a ação fiscalizadora da Comissão Europeia que certifica o cumprimento dos compromissos europeus de 2014 e 2017, e ainda os mecanismos contratuais, que incluem a Comissão de Acompanhamento e o Agente de Verificação, para além da ação permanente do Fundo de Resolução.

A convicção plena do Banco de Portugal é, por isso, a de que estão verificadas as exigentes condições para que seja prosseguida a normal execução dos contratos, permitindo-se assim que seja cumprida a sua missão de preservação da estabilidade financeira, conforme agora confirmado pelo Tribunal de Contas.

(Notícia atualizada com mais informação)