Augusto Santos Silva: Declaração do Porto será um “enorme passo em frente”

Aproximando-se o final da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, Augusto Santos Silva considera que a cimeira social é “um dos momentos altos” destes seis meses em que Portugal esteve à frente do projeto europeu, a par do acordo alcançado para a primeira lei europeia do clima. Na expectativa de que os parceiros sociais europeus e os Estados-membros assinem o compromisso sobre os direitos sociais, o ministro dos Negócios Estrangeiros garante que esse será um “enorme passo em frente” nos direitos sociais na Europa.

“Espero que os parceiros sociais europeus subscrevam todos o ‘compromisso do Porto’, uma declaração conjunta do lado sindical, empresarial e da sociedade civil“, perspetiva em declaração ao ECO, mostrando a mesma esperança relativamente à “declaração do Porto”, um documento em que os líderes europeus deverão “endossar” o plano de ação da Comissão Europeia, “enfatizando a dimensão social da construção europeia”. Mesmo com Angela Merkel à distância, o que Santos Silva diz não ser um problema, sendo algo normal nestes tempos de pandemia.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, que esteve à frente destas negociações, a definição das três metas até 2030 é “muito importante porque não há nada que mobilize mais do que sabermos que temos de atingir estas metas num período de tempo”. Além disso, Santos Silva valoriza a iniciativa da Comissão Europeia para que haja uma avaliação país a país do progresso na área social, através de um “social scoreboard“, integrando-a no Semestre Europeu, o ciclo de coordenação da política económica da UE.

Esta foi também uma posição defendida pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, o que apelou a que não se olhe apenas para o PIB, mas para outros indicadores de bem-estar. “Quando iniciei as minhas consultas com os parceiros sociais, insisti muito nesta ideia de que precisamos de olhar para além do Produto Interno Bruto. O PIB é um indicador útil, é uma bússola interessante, mas não pode ser a única bússola. A bússola europeia deve ser o bem-estar dos nossos cidadãos”, disse, em entrevista ao Público.

São três os objetivos que deverão ser definidos na declaração e no compromisso do Porto, os dois documentos desta cimeira social: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e menos 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social na União Europeia. Estas metas têm de ser alcançadas até 2030, existindo uma revisão intermédia em 2025.

Conselho Europeu informal deverá discutir patentes das vacinas contra a Covid-19

O ministro dos Negócios Estrangeiros indicou que será expectável que o Conselho Europeu informal que se realizará após a cimeira social — com início num jantar de trabalho no Palácio de Cristal e com continuação numa reunião no sábado que precede o encontro UE-Índia — discuta a situação das patentes das vacinas contra a Covid-19.

Em causa está a mudança de posição por parte dos Estados Unidos com Katherine Tai, a representante dos Estados Unidos da Organização Mundial do Comércio (OMC), a anunciar que o país agora apoia o levantamento das patentes das vacinas contra a Covid-19. A questão já tinha sido levantada pela Índia e a África do Sul no passado, mas foi rejeitada. Na União Europeia, a ideia dominante, partilhada por António Costa, é a de que tal não resolverá o problema uma vez dada complexidade do processo de produção da vacina.

“A agenda cabe ao presidente do Conselho Europeu [Charles Michel], mas ficaria muito admirado se os líderes que se vão reunir no jantar de trabalho não discutissem, entre outros, esse tema“, disse Augusto Santos Silva, sem adiantar a posição de Portugal sobre o tema. A situação da Covid-19 consta da agenda do Conselho Europeu informal, mas não refere especificamente o tema das vacinas.

Em reação à posição dos EUA, a presidente da Comissão Europeia disse que a “prioridade é aumentar a produção para alcançar a vacinação global”. “Ao mesmo tempo, estamos abertos a discutir qualquer outra solução eficaz e pragmática. Nesse sentido, estamos prontos para avaliar como é que a proposta dos Estados Unidos pode ajudar a atingir esse objetivo”, afirmou Ursula von der Leyen.