15 países já submeteram planos de recuperação à Comissão Europeia

Um total de 15 Estados-membros da União Europeia (UE) já entregaram os seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) para aceder às verbas pós-crise da Covid-19, faltando agora 12 países, anunciou esta quarta-feira a Comissão Europeia.

“A Comissão recebeu até agora um total de 15 PRR – da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, e Eslováquia”, anuncia o executivo comunitário em comunicado.

Anunciando que a Hungria foi o 15.º país a dar este passo, a Comissão Europeia adianta que “continuará a envolver-se intensamente com os restantes Estados-membros para os ajudar a entregar planos de alta qualidade”.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020, sendo estes os principais instrumentos para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

O MRR irá disponibilizar aos Estados-membros um total de 312,5 mil milhões de euros em subvenções e 360 mil milhões de euros em empréstimos.

Para aceder ao mecanismo, os países da UE têm de submeter a Bruxelas os seus PRR, onde definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.

Portugal foi o primeiro Estado-membro da UE a entregar a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência à Comissão Europeia, prevendo um total de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido.

O executivo comunitário dispõe de dois meses para avaliar os planos e o Conselho de um mês, mas a presidência portuguesa da UE já veio dizer que está a trabalhar para conseguir acelerar a aprovação e, assim, os primeiros planos terem ‘luz verde’ já no Conselho Ecofin (que junta os ministros das Finanças) em junho.

Para que este fundo de recuperação chegue ao terreno é não só necessário que todos os PRR sejam aprovados, mas também que cada país ratifique a decisão sobre recursos próprios, passo esse que permite à Comissão ir aos mercados angariar financiamento.

De momento, sete dos 27 Estados-membros ainda não completaram esse procedimento relativo aos recursos próprios, depois de a Estónia ter sido o país que mais recentemente o fez, no início desta semana.

Depois da aprovação dos PRR no Conselho, cada Estado-membro tem direito a um desembolso de um pré-financiamento de 13%, mas tal está sujeito à entrada em vigor da decisão sobre recursos próprios.