Comissão Europeia aprovará mais de metade dos PRR em junho

A Comissão Europeia avançou esta segunda-feira que prevê aprovar os primeiros 14 Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo o português, na segunda metade de junho, cabendo depois ao Conselho da União Europeia (UE) dar o seu aval.

“Neste momento estamos a iniciar a avaliação dos 14 PRR que foram recebidos até ao momento e, devido ao envolvimento de peritos de toda a Comissão […], iremos adotar uma proposta de decisão para o Conselho na segunda metade do mês de junho”, disse o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Intervindo por videoconferência num debate sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MEE) com eurodeputados das comissões parlamentares de Assuntos Económicos e de Orçamento do Parlamento Europeu, o responsável considerou que “o processo está num bom caminho”.

“Há muito trabalho pela frente e é necessária uma forte cooperação com o Parlamento Europeu, com o Conselho e com os intervenientes nacionais”, assinalou Paolo Gentiloni. Na ocasião, o comissário europeu da tutela frisou que, para as verbas da recuperação chegarem aos países da UE, “a decisão sobre os recursos próprios é essencial”. “É também uma condição prévia para que a Comissão possa autorizar o dinheiro através da assinatura do acordo de financiamento com os Estados-membros”, recordou Paolo Gentiloni.

Avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018), o MEE é o elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020, principais instrumentos para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Para que este fundo de recuperação chegue ao terreno é não só necessário que todos os PRR sejam aprovados, mas também que cada país ratifique a decisão sobre recursos próprios, passo que permite à Comissão ir aos mercados angariar financiamento. De momento, oito dos 27 Estados-membros ainda não completaram esse procedimento relativo aos recursos próprios.

Portugal é um dos países que já deu este passo, tendo-se ainda, em meados de abril, tornado no primeiro Estado-membro da UE a entregar a versão final do PRR à Comissão Europeia, num total de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. Para aceder ao mecanismo, os países da UE têm de submeter a Bruxelas os seus PRR, onde definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026. E, neste momento, 14 dos 27 Estados-membros já o fizeram.

O executivo comunitário dispõe de dois meses para avaliar os planos e o Conselho de um mês, mas a presidência portuguesa da UE já veio dizer que está a trabalhar para conseguir acelerar a aprovação e, assim, os primeiros planos terem ‘luz verde’ já no Conselho Ecofin (que junta os ministros das Finanças) em junho. Depois da aprovação dos PRR no Conselho, cada Estado-membro tem direito a um desembolso de um pré-financiamento de 13%, mas tal está sujeito à entrada em vigor da decisão sobre recursos próprios.