Presidente do Supremo aponta gestão dos megaprocessos como a “grande impotência” do sistema

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apontou esta quinta-feira a gestão dos megaprocessos dos crimes económicos como a “grande impotência” do sistema, pondo em causa o funcionamento e a credibilidade da justiça e da democracia.

“A grande dificuldade é a gestão dos processos especialmente complexos, especialmente na área criminal. Este continua a ser o maior problema, esta é a grande impotência do sistema. E é uma falta grave que põe em causa o funcionamento de toda a justiça, afeta seriamente a sua credibilidade e motiva a desconfiança dos cidadãos”, afirmou António Joaquim Piçarra na cerimónia de reinauguração das instalações do STJ, em Lisboa.

Para o conselheiro, que abandonará o cargo dia 18, quando fizer 70 anos, o sistema continua “a não conseguir tratar de forma eficiente” os processos criminais complexos, pondo em causa o próprio sistema democrático e insistiu para que todos os órgãos de soberania, e não só os tribunais, encontrem um caminho para solucionar esta entropia, muitas vezes associada “ao chamado fenómeno da corrupção”.

E deixou um apelo para que seja feita uma “análise profunda, estruturada e consequente” que impeça “soluções inconsequentes e erráticas”, sobre o novo ilícito criminal (enriquecimento injustificado) e as possíveis alterações na estrutura do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

“O país não consente mais soluções esparsas ou miríficas. Exige-se consistência na avaliação e coerência nas respostas”, afirmou o presidente do STJ, deixando uma questão em aberto: “Se criarmos novos tipos de crime e os processos continuarem a durar dez, quinze ou mais anos isso será importante”.

Na sua opinião, “encontrar atalhos punitivos para contornar a dificuldade de perseguir os crimes efetivamente cometidos pode não ser bom caminho”.

O futuro do TCIC, um tema que tem estado em discussão, também foi abordado por António Piçarra, que recordou que o ano passado o tribunal, composto por dois juízes, teve menos de 20 instruções distribuídas, facto que, em seu entender, não justifica aumentar o número de magistrados, já que não tem “sustentação numa lógica de boa gestão do sistema”.

Porém, observou, são necessárias alterações e mudanças, que deseja serem “devidamente pensadas e trabalhadas para o reforço do sistema de justiça e da sua capacidade de resposta” e “não para resolver problemas individuais, não para esconder idiossincrasias de algum agente”.

O presidente do Supremo terminou a sua intervenção, que contou com a presença do Presidente da República, do primeiro-ministro e da ministra da Justiça, com uma reflexão sobre a necessidade de reforma da justiça, afirmando que são necessárias reformas sustentadas em entendimentos políticos estáveis e alargados, reforçando que “os cidadãos têm direito a uma justiça forte, íntegra e independente, não uma justiça popular e, ainda menos, uma justiça populista. Uma justiça séria e elevada”.

“Não estamos aí, mas também não estamos tão longe disso como muitas vezes se apregoa e alguns tentam fazer crer”, concluiu.