Novo Banco: Injeções servem sobretudo para cumprir rácios, diz ex-vogal da comissão de acompanhamento

O antigo vogal da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco Athayde Marques disse esta quinta-feira no parlamento que as injeções do Fundo de Resolução serviam sobretudo para cumprir os rácios de capital e não tanto para cobrir perdas de ativos.

“Este impacto que estas operações [montante das injeções] têm nas chamadas de capital ao Fundo de Resolução é muito mais por razões de insuficiência de capital do Novo Banco do que por perdas induzidas pelas operações”, disse esta quinta-feira no parlamento Athayde Marques.

O antigo vogal da Comissão de Acompanhamento do banco está a ser ouvido na tarde desta quinta-feira na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, Athayde Marques lembrou que “há mínimos regulatórios” que o Novo Banco tem de cumprir, em termos de rácios de capital, e são esses valores que justificam as chamadas de capital do Fundo de Resolução. “Quando o valor de capital do Novo Banco desce desses mínimos, é nessa altura que o Fundo de Resolução tem de entrar com o capital, porque se não o fizesse o banco entrava em falência, tinha que ser resolvido”, afirmou.

Athayde Marques salientou que as injeções de capital não acontecem “tanto por perda dos ativos que estão em CCA [Acordo de Capitalização Contingente], porque de alguma maneira já tinham sido imparizados em grande medida, mas mais pelas insuficiências de capital”.

De acordo com o antigo responsável, que trabalhou na comissão de acompanhamento desde o final de 2017 até fevereiro de 2019 e na comissão de acompanhamento juntamente com José Bracinha Vieira e José Rodrigues de Jesus, as insuficiências de capital resultam “da atividade do banco”. “Quando estamos a falar em prejuízos do Novo Banco, estamos a falar de toda a sua atividade e até da sua atividade operacional normal”, frisou.

Mais tarde, ao deputado Eduardo Barroco de Melo (PS), Athayde Marques referiu que “o facto de haver uma relação causa-efeito entre perdas por virtude de operações no capital contingente [CCA] e efeito no rácio de capital do Novo Banco, este efeito não tem apenas uma causa, tem outras causas, que estão para além do capital contingente”.

“Para além do que nos cabia fazer, que era dar uma opinião sobre as operações, e para nos ocuparmos com essa relação causa-efeito, nós também nos preocupámos com outras causas que poderiam impactar e ter um efeito” nas chamadas de capital, referiu. Para tal, a comissão de acompanhamento seguia ativos do banco que não estavam incluídos no CCA para percber os procedimentos seguidos pelo Novo Banco, disse o antigo vogal.

Na auditoria revelada na semana passada, o Tribunal de Contas já tinha considerado que o Fundo de Resolução está a cobrir défices de capital da atividade do Novo Banco e não apenas os resultantes dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente.