Ainda há 900 mil sem médico de família. “Há muito ainda por fazer”, diz Temido

Existem ainda 900 mil portugueses sem médico de família, segundo os dados de abril adiantados pela ministra da Saúde, no Parlamento. Marta Temido admite que “há muito ainda por fazer”, mas aponta que até ao final de junho deverá avançar a colocação de recém especialistas de medicina geral e familiar.

“A cobertura de médicos de família a abril situava-se nos 91%, correspondendo a 900 mil utentes sem médico de família”, adiantou ministra. “Em abril situação agravou-se porque se continuam a verificar aposentações, mas por outro lado temos também uma realidade que decorre de termos mais 59 mil inscritos nos cuidados de saúde primários só este quadrimestre”, explicou, em audição no Parlamento.

Quanto às novas inscrições, Marta Temido explicita que se trata de casos nos quais a “inscrição estava inativa, as pessoas reativaram inscrição com a procura de cuidados de saúde e também de vacinação, o que aumentou a décalage que é um tema para o qual temos de trabalhar para inverter a tendência”.

Respondendo a uma questão do PSD, a ministra da Saúde sublinha ainda que quando a equipa deste Executivo recebeu o Ministério da Saúde, em 2015, tinham “mais de um milhão de portugueses sem médico de família”.

Entre as coisas que faltam ainda fazer, a ministra adianta ainda que há um conjunto de enfermeiros de família cuja contratação está em curso, nomeadamente “por força da decisão de dar estabilidade laboral a conjunto de recursos humanos”. Nos cuidados de saúde primários há também “trabalho em curso para a aplicação da portaria que incentiva consultas presenciais”.

Nas PPP, são privados que não têm disponibilidade, diz ministra

A ministra da Saúde sublinha que o Governo faz “escolhas políticas” no que diz respeito às Parcerias Público-Privadas (PPP), apontando também que estes contratos “não asseguram dinâmica da resposta”. Ainda assim, Marta Temido ressalva que, nesta altura, são os parceiros privados que “não têm disponibilidade para aceitar condições” do Executivo.

Questionada sobre as PPP, nomeadamente por existir agora mais uma que vai passar para a esfera pública, a ministra aponta que “o Governo faz escolhas políticas, e as escolhas da nova Lei de Bases são claras no enquadramento das PPP”.

Para além disso, aponta que as PPP “são contratos de longo prazo e pressupõem partilha de riscos no longo prazo”, mas “não asseguram dinâmica da resposta”, sendo que tal “é claro quando no dia a seguir a assinatura do contrato este se encontra já desatualizado” no que diz respeito às necessidades assistenciais.

Temido adianta ainda que “neste momento, são os parceiros privados que não têm disponibilidade para aceitar as condições que o Governo coloca em cima da mesa”. Embora o Governo tenha “convicção que a gestão pública cobre melhor”, a ministra aponta que “não tem havido resposta à intenção” do Executivo “de manter algumas PPP porque parceiros referem que as condições não são atrativas para garantir resposta”.

De recordar que a Lusíadas Saúde anunciou recentemente que não iria concorrer à PPP do Hospital de Cascais, argumentando que a proposta do Estado “não garante sustentabilidade financeira”.

Na intervenção final, a ministra da Saúde ainda teceu alguns comentários sobre este assunto em resposta a deputados do PSD e CDS, apontando que “no modelo de PPP há cobertura contratual, tem limites definidos no contrato, enquanto no modelo de serviço público há cobertura universal e geral”. “Tem cobertura independentemente da entidade que faz a gestão ter ou não contratado”, atira, apontando que “onde o contrato não existe continua o Estado a assegurar prestação de cuidados”.

Temido sublinhou ainda que existe uma “disparidade de armas”: “é inquestionável que existe maior preparação dos privados em termos de apoios jurídicos, financeiros de variada natureza para a função de execução do contrato”. “É compreensível que o arsenal que o Estado dispõe para acompanhamento de gestão não é comparável”.

No relatório do Tribunal de Contas conhecido na semana passada, foi revelado existem litígios entre o Estado e os privados à volta das PPP que atingem 61 milhões de euros, uma parte dos quais está ainda por resolver.

A ministra apontou ainda que existe uma “opção política”, sendo que existem “diferenças de contexto entre realidade e outra traduzidas em custos pelos prestadores”. Contudo, aponta que gostariam de “poder manter modelos gestão em regime de PPP”, até porque “há vantagens em manter alguns modelos de gestão que possam servir como comparadores”, por exemplo para aprendizagem e boas práticas.

(Notícia atualizada às 14h40)