PSP vai controlar chegadas de voos da União Europeia. SEF fica com os restantes

Os turistas internacionais estão de regresso a Portugal e são obrigados a trazer na mala um comprovativo de teste feito ao coronavírus com resultado negativo, caso contrário ficam impedidos de entrar no país. Cabe às companhias aéreas, no embarque, certificarem-se que os passageiros trazem esse documento, mas à chegada a Portugal haverá nova fiscalização, sob responsabilidade da PSP e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“A partir das 00h00 de dia 17 de maio de 2021, é incumbência das companhias aéreas verificar, no momento do embarque dos voos com destino ou escala em Portugal continental, se os passageiros são portadores de um comprovativo de realização de teste (…) para despiste da infeção (…) com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque“, lê-se no despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Apesar dessa regra, à chegada a Portugal haverá novo controlo, havendo forças de segurança para fazer essa fiscalização consoante o país de origem. “A verificação (…) da existência de comprovativo de teste (…) nos passageiros provenientes de voos com origem em países que integram a UE ou que sejam países associados ao Espaço Schengen (…) [é feita] pela PSP”, refere o documento. Já a verificação nos voos com origem em países que não integram a UE ou que sejam países associados ao Espaço Schengen cabe ao SEF.

No despacho lê-se que estas designações de responsabilidades se justificam com as “competências específicas da PSP (…) no âmbito da segurança aeroportuária” e com as “competências específicas do SEF no âmbito do controlo de fronteiras”.

As companhias aéreas que deixem embarcar passageiros sem verificarem se estes têm comprovativo de teste implica o pagamento de multas: de 500 a 2.000 euros por cada passageiro que embarque sem apresentação de comprovativo.

O Governo decidiu entregar a cada turista que chega a Portugal por avião um panfleto com as principais regras sanitárias e de segurança a cumprir nesta altura de pandemia. O documento tem ainda informações sobre os principais horários a conhecer.