Segurança Social gastou mais 27,5% em subsídios de desemprego em 2020. É a primeira subida desde 2014

Sem surpresas, a despesa da Segurança Social com o subsídio de desemprego aumentou em 2020 por causa do impacto da crise pandémica. A deterioração do mercado de trabalho, apesar de ter sido amparada pelos apoios como o lay-off simplificado, traduziu-se em mais 43.641 mil beneficiários das prestações de desemprego, tendo o custo aumentado 27,5% no ano passado. É a primeira subida desde 2014.

“A despesa com prestações de desemprego aumentou 27,5% em 2020, tendo interrompido a trajetória descendente verificada desde 2014“, revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP) esta quinta-feira no novo relatório sobre a Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA (Caixa Geral de Aposentações) em 2020. Foram mais 327 milhões de euros gastos pelo Estado com subsídios de desemprego.

O aumento é explicado não só pela pandemia, a qual afetou significativamente o cenário macroeconómico e, em menor grau, a taxa de desemprego (6,8% no final de 2020), mas também pela prorrogação extraordinária do período de concessão desse subsídio até 31 de dezembro de 2020. Só este prolongamento teve um impacto de 53,8 milhões de euros nas contas da Segurança Social.

O crescimento médio do número de beneficiários foi de 25,9% e o valor médio mensal do subsídio de desemprego aumentou 1%, tal como mostra o próximo gráfico.

A maioria dos novos desempregados que beneficia do subsídio de desemprego está entre os 20 e os 34 anos, o que corrobora as restantes estatísticas de emprego que mostram uma maior destruição de emprego entre os mais jovens e mais precários.

“Cerca de 43% deste incremento é explicado pelo aumento dos beneficiários compreendidos entre os ‘>20 e os 34 anos de idade’ e 37% pelo grupo etário ’35 a 49 anos'”, nota o CFP.

No Orçamento do Estado para 2021, o Governo e os parceiros no Parlamento (PCP, PEV e PAN) decidiram aumentar o limiar mínimo do subsídio de desemprego para os 504,6 euros, o equivalente a 1,15 vezes o Indexante dos Apoios Sociais. O pagamento só começou em março, mas foi feito com retroativos a janeiro. O Governo estimava que esta medida chegaria a 130 mil pessoas, quase mais 50 mil pessoas do que irão efetivamente beneficiar dela, de acordo com a informação dada pela ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Despesa da Segurança Social cresceu 12,5% em 2020, inferior aos 15,8% previstos

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) relata que a despesa da Segurança Social aumentou 12,5% em 2020, o que representa um aumento de 3.230 milhões de euros, principalmente justificado pela pandemia. Contudo, o aumento ficou aquém dos 15,8% previstos no Orçamento Suplementar aprovado a meio do ano.

“Em 2020, a despesa da Segurança Social ajustada dos efeitos do FSE e do FEAC cresceu 12,5% (ou 3230 M€) face ao ano anterior”, lê-se no relatório, acrescentando que “a execução da despesa situou-se abaixo da prevista no OSS/2020, que antecipava um aumento de 15,8%”.

Assim, ficaram 843 milhões de euros de despesa da Segurança Social por executar. “Este resultado decorre de uma execução da despesa abaixo do valor previsto no OSS/20 em todas as rubricas da despesa corrente e de capital”, nota o CFP.

As medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19 foram responsáveis por 59% do aumento da despesa efetiva da Segurança Social, num total de 1.897,4 milhões de euros, o que corresponde a 6,5% da despesa efetiva realizada no ano passado.