Manuais escolares grátis custaram mais 50 milhões ao Estado por causa da Covid

A despesa do Estado com a medida “gratuitidade dos manuais escolares” aumentou em mais de 50 milhões de euros em 2020, face ao ano anterior, devido à suspensão da reutilização dos manuais por causa da pandemia de Covid-19, indica o relatório do Tribunal de Contas divulgado esta quinta-feira.

“A suspensão da reutilização de manuais, determinada por força da pandemia de Covid-19, acarretou um acréscimo da despesa em 2020”, lê-se no relatório. No ano passado a despesa total com a medida em causa foi de 132,8 milhões de euros, ao passo que em 2019 foi de 81,5 milhões. Contas feitas, o Estado gastou mais 51,3 milhões de euros.

O aumento da despesa deve-se à compra de novos manuais, pois foi impossível reutilizar manuais antigos — uma medida para travar o contágio de SARS-CoV-2. Em 2019 foram reutilizados 862 mil manuais e em 2020 nenhum. Assim, em 2019 foram comprados 4,1 milhões de novos manuais e em 2020 5,8 milhões, de acordo com os números avançados pelo TdC.

Além do mais, houve um ligeiro crescimento do número de alunos abrangidos pela medida (de 1.003 passou a 1.012).

A entidade avança ainda que as dívidas de 2018 foram pagas às livrarias, “as plataformas de suporte à medida foram desenvolvidas e os erros corrigidos, melhorando a sua interoperabilidade e garantindo a atribuição aleatória de manuais” e que a implementação de um manual de apoio à reutilização dos manuais “potenciou a reutilização e constituiu-se como regulador do processo de distribuição de manuais e agregador de boas práticas”.

Faltam verbas no Orçamento

No entanto, continua o relatório, a medida continua a não ter orçamento suficiente. Em 2020 o programa tinha uma dotação de inicial de mais de 54 milhões de euros e acabaram por ser gastos mais de 132 milhões, uma diferença de mais de 70 milhões de euros. Esta diferença já tinha ocorrido em 2019 ainda que de menor valor (cerca de 34 milhões).

“O exposto evidencia que as insuficiências orçamentais já antes identificadas pela auditoria não foram ultrapassadas”, indica o documento, acrescentando que “a insuficiente orçamentação da medida mostra desrespeito por princípios orçamentais“. Esta insuficiência é algo que o TdC espera ver corrigido no próximo Orçamento do Estado, com recurso a uma colaboração entre os Ministérios das Finanças e da Educação.