Há perdas de água entre 20% e 50% no sistema, revela regulador

Apesar da evolução que Portugal teve nas últimas décadas em termos de recursos hídricos disponíveis e da sua disponibilidade, os especialistas consideram que ainda há um longo caminho a percorrer. A manutenção adequada das infraestruturas, a melhoria da eficiência estrutural e operacional do setor, a redução de custos, o aumento da produtividade, a sustentabilidade económica e financeira do setor e a política adequada de recuperação de custos foram alguns dos temas centrais do primeiro painel da conferência “A Blue New Deal”, promovido pela Águas de Gaia e pela Aqua Publica Europea.

“Eu diria que, mais do que espaço para melhorias, há a necessidade de melhorar”, começou por referir Vera Eiró, que integra o Conselho de Administração da ERSAR, o regulador português para o setor da água, que deixou claras as medidas que considera fundamentais para que as melhorias aconteçam e tenham efeitos positivos a longo prazo.

Uma das medidas sugeridas por Vera Eiró está relacionada com a economia da água. “Há perdas de água no sistema. Os consumidores não sabem muito sobre o que é perdido pelo caminho. Isto é sobre o que está a perder-se nesse caminho por causa da infraestrutura não estar preparada e isso é algo que precisa de ser melhorado aqui em Portugal, em algumas áreas mais do que noutras. Os dados recolhidos mostram 20%, 30% e 40% de perdas”, revelou.

Outro dos tópicos mencionados pela responsável do Conselho de Administração da ERSAR relaciona-se com as tarifas e a recuperação de custos. O princípio “poluidor – pagador” foi referido por Vera Eiró para definir a forma como se deve encarar o consumo de água e os custos associados a ele: “É o princípio de que o poluidor paga e de que quem usa tem de pagar pelo serviço. E o facto de que as tarifas precisam de traduzir, de facto, os custos específicos da água. Nós ainda não estamos aí e isso é algo que precisa de melhorar porque não podemos falar apenas de poupança na nossa torneira, precisamos de falar de poupança em todo o país, ao longo de todo o caminho que a água faz”.

Neste âmbito, Afonso do Ó, coordenador de Prática de Água na associação ambientalistas WWF Portugal, concordou com a visão apresentada por Vera Eiró e reforçou que os princípios básicos de “utilizador – pagador” e do “poluidor – pagador” ainda não estão implementados. “Têm sido implementados no setor de abastecimento urbano, mas em muitos outros setores e, em particular, na agricultura, isso não foi realmente implementado. E esse é o passo que precisamos de dar”, acrescentou.

Escassez da água “está a ficar mais visível agora”

A mitigação dos efeitos das alterações climáticas também foi um dos assuntos que esteve em cima da mesa como uma das medidas necessárias para proteger o futuro dos recursos hídricos. “Este tópico é mais operacional e leva à implementação de práticas de gestão de água mais sustentáveis. Isso significa pensar bem na reutilização da água”, sugeriu Vera Eiró.

“O aquecimento global está a colocar a água no topo da agenda”, referiu, por outro lado, Dan Lert, vice-presidente da Câmara de Paris e presidente da Eau de Paris. O responsável afirmou que o tema das alterações climáticas é a principal razão para que, agora, a água comece a ganhar especial atenção política.

Contudo, também está de acordo com a necessidade de gerir a água de forma mais sustentável, até porque a encara como parte da solução para o problema do aquecimento global: “Precisamos da água para arrefecer as nossas cidades”.

“A necessidade está a ficar mais visível agora. No passado pensávamos na água como algo importante para a produção, para a agricultura, e agora nós vemos a água como algo que é necessário diretamente para nós. Não é só para a produção, não é só para a agricultura, é para bebermos, é para lavarmos as nossas mãos e para nos protegermos da Covid-19”, explicou Vera Eiró.

A responsável do Conselho de Administração da ERSAR ressalvou, por isso, a importância da água estar, cada vez mais, na agenda política: “Nós precisamos de colocar a água na agenda porque ela é precisa para outros propósitos, mas também porque precisamos dela para beber, para lavar as nossas mãos e para nos protegermos”.

Mais uma vez, Afonso do Ó concordou com a visão de Vera Eiró e ainda acrescentou que a presença da água na agenda política é “importante para que se veja aquilo que é invisível”. De acordo com o coordenador de Prática de Água da WWF Portugal, “a facilidade com que se acede à água” faz com que nem sempre fique claro quanto se gasta para que esse recurso esteja sempre à distância de uma torneira.

O fácil acesso à água e a falsa sensação de abundância que isso dá leva a que muitas pessoas ainda considerem a escassez da água como algo distante. No entanto, Dan Lert alertou para a “necessidade de mudar mentalidades” como uma das ferramentas para impulsionar atitudes mais conscientes relacionadas ao consumo de água.

Como assegurar a proteção da água?

“Uma das principais prioridades seria implementar legislação que já existe e medir o impacto da legislação para uma boa governação. Neste caso específico, a boa governação ainda não existe. Quando vejo todas as iniciativas legislativas relevantes da UE, acho que uma das prioridades seria os Estados Membros implementarem estas iniciativas e terem a noção do impacto da sua implementação”, afirmou Vera Eiró.

Também aqui, Afonso do Ó partilha a mesma opinião e ainda alerta para o facto de que a falta de implementação das iniciativas pode comprometer os objetivos de sustentabilidade que se pretendem atingir até 2027: “Há muitos regulamentos em vigor, mas a maioria deles precisa de aplicação. Um bom exemplo são os planos de gestão da bacia hidrográfica, que precisa de incluir várias medidas credíveis. Eu conheço muitos exemplos no sul da Índia, em Portugal, Espanha e Itália, nos quais 10% das medidas é que foram, de facto, implementadas. Por isso, para atingir as metas em 2027 precisamos de fazer isto acontecer”.

No entanto, o coordenador de Prática de Água na WWF Portugal não deixou, também, de ressalvar que o Green Deal veio ajudar na aplicação de medidas, uma vez que ajuda na orientação e informação dos países. “Além disso, as metas que o Green Deal agora propõe tem, realmente, algumas medidas mais vinculativas e mais ambiciosas a nível nacional para que cada país saiba onde ir e o que fazer”, reconheceu.

“A legislação é um motor para a inovação. Precisamos de implementar o que está feito e perceber se avançamos no bom caminho. Assim, as políticas de economia circular, o desenvolvimento de boas práticas, como o uso de água, também devem ser uma prioridade para garantir a proteção eficaz dos recursos hídricos de hoje e de amanhã”, concluiu Vera Eiró.