Blue New Deal: “A proteção da água deve ser uma prioridade absoluta do Green Deal”

”A Blue New Deal: Water’s role in a sustainable and fair future” é o nome do evento que vai juntar decisores políticos locais e europeus, organizações da sociedade civil, peritos e profissionais da água em Vila Nova de Gaia, já esta quinta-feira, para discutirem de que forma a preservação dos recursos hídricos pode ser parte integrante da estratégia de adaptação climática.

A conferência conta com o apoio da atual presidência portuguesa da União Europeia, que estabeleceu como prioridade o Green Deal e uma recuperação verde da economia e da crise social. Este encontro acontece depois da Cimeira Social do Porto e antes do Conselho Ambiental de junho, e irá discutir como a proteção ambiental dos recursos hídricos é parte integrante de uma estratégia de adaptação às alterações climáticas.

“A proteção dos recursos hídricos deve ser uma prioridade absoluta. Ao mesmo tempo, precisamos estar cientes de que essa proteção terá um custo, e esse custo deverá ser compartilhado de forma justa entre os cidadãos e os diferentes usos económicos que se dá à água. É por isso que precisamos de um acordo. Como afirma o novo “Plano de Ação Zero Poluição” recentemente publicado pela Comissão Europeia e que será apresentado na nossa conferência, “a luta contra a poluição é também uma luta por justiça e igualdade”, disse em entrevista ao ECO/Capital Verde Miguel Lemos Rodrigues, administrador executivo da Águas de Gaia.

Organizada pela Águas de Gaia e a Aqua Publica Europea – Associação dos Operadores Públicos de Águas da Europa, a conferência conta com o apoio da Presidência Portuguesa da União Europeia e está inserida na EU Green Week.

Na conferência ”A Blue New Deal: Water’s role in a sustainable and fair future” estaremos a debater o papel da água num futuro mais justo e sustentável. Que papel é este?

Sendo a água um recurso natural escasso e fundamental à vida humana, debater o acesso à água de forma justa e a sua sustentabilidade é de extrema importância. Aliás, o sexto objetivo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é precisamente “Água e saneamento para todos até 2030”. A água tem, pois, um papel central no presente e no futuro do planeta. Foi por isso que pensámos na organização deste evento, organizado pela Águas de Gaia e a Aqua Publica Europea – Associação dos Operadores Públicos de Águas da Europa com o apoio da Presidência Portuguesa da União Europeia e inserida na EU Green Week.

Falam de um Blue New Deal. Que novo acordo europeu é este e qual é a visão da UE para o setor da água nos próximos anos?

Ao darmos este título ao evento queremos transmitir a ideia de que o uso sustentável e a proteção dos recursos hídricos devem (e têm) que desempenhar um papel fundamental no Green Deal. Não existe “verde” que não seja “azul”: o nosso planeta é composto por água, a nossa vida e a nossa economia dependem disso. As recentes conclusões da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do G7 identificam como prioritária uma gestão sustentável. O Fórum Económico Mundial elege todos os anos a água como o maior risco a nível mundial para a nossa segurança e desenvolvimento sustentável. A proteção dos recursos hídricos deve, portanto, ser uma prioridade absoluta. Ao mesmo tempo, precisamos estar cientes de que essa proteção terá um custo, e esse custo deverá ser compartilhado de forma justa entre os cidadãos e os diferentes usos económicos que se dá à água. É por isso que precisamos de um acordo. Como afirma o novo “Plano de Ação Zero Poluição” recentemente publicado pela Comissão Europeia e que será apresentado na nossa conferência, “a luta contra a poluição é também uma luta por justiça e igualdade”.

A água tem um valor económico?

É fundamental perceber o real e multidimensional valor da água e compreender que a escassez de água é já uma realidade em vários pontos do mundo, inclusive em algumas regiões portuguesas. De acordo com o World Data Lab, atualmente, mais de dois mil milhões de pessoas vivem em zonas onde se regista escassez de água e quase dois terços da população mundial poderá vir a sofrer com a falta do seu abastecimento dentro de quatro anos. E claro, o cenário tende a ser cada vez mais grave em resultado do aquecimento global. É então fundamental chamar a atenção para dois fatores: a água tem um valor intrínseco e ao negligenciarmos o processo e os valores a ela associados, sejam eles, ambientais ou económicos, corremos o risco de desperdiçar este recurso insubstituível; a sua acessibilidade tem que ser universal e temos que reforçar o cumprimento da sexta Meta de Desenvolvimento Sustentável (ODS): “Água e saneamento para todos até 2030”.

Quando se fala de sustentabilidade e transição ecológica, metas de descarbonização, por norma a energia é o centro das atenções.

Descarbonizar a economia e atingir a neutralidade carbónica até 2050 é um desígnio mundial. É um orgulho vivermos num continente que está fortemente empenhado neste objetivo, com a UE comprometida e empenhada neste objetivo e vivermos num país (Portugal) que foi o primeiro no mundo a afirmar o compromisso da neutralidade carbónica. Naturalmente que a energia tem um enorme peso neste processo. Não é possível atingir estas metas sem que se faça a transição energética e que a economia passe a contar com fontes de energia renovável. Só se atingirá a meta com a indústria e os transportes a contribuírem positivamente para a redução das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera e isso passa claramente pelas fontes de energia limpas como a eletrificação e o hidrogénio verde. Não é, pois, de estranhar que a energia seja um fator determinante nesta equação, mas que conta com outras “incógnitas”.

A água tem ficado para segundo plano em documentos como o PNEC 2030 ou o Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica 2050?

A água é sem dúvida também um fator determinante, aliás é também isso que vamos debater nesta conferência. E podemos refletir a água em vários aspetos. No contexto das alterações climáticas, têm-se assistido, de forma cada vez mais frequente, a “eventos extremos”, que são na realidade, períodos curtos, mas de intensa pluviosidade, ou em sentido contrário, períodos de seca. Os mais recentes estudos apontam para o facto de estarmos já a viver numa situação em que temos menos dias com intensidade moderada e mais dias com forte intensidade de precipitação, o que resulta num valor percentual significativo de precipitação, aumentando exponencialmente os riscos de cheia e trazendo obviamente novos problemas na gestão das cidades e colocando novos desafios aos municípios e/ou às entidades gestoras que têm a responsabilidade da gestão dos sistemas de águas pluviais, mas obviamente também na gestão da água para consumo humano e consequentemente na reflexão sobre as fontes de produção de água. Julgo que neste contexto, a água não tem ficado para segundo plano, têm sido vários os investimentos efetuados a nível nacional para revolver estes “novos” problemas e a água tem vindo a assumir ao longo dos últimos anos um papel fundamental nos modelos de desenvolvimento.

Que destaque assume a água no Plano de Recuperação e Resiliência português?

A água tem assumido o seu papel no modelo de desenvolvimento do país. Hoje chega a todo o país água de qualidade para consumo humano e os os sistemas públicos de saneamento são uma evidência. Em Portugal a água para consumo humano é de excelência. Segundo o último relatório da ERSAR (entidade reguladora) o nosso país mantém “o indicador de água segura na ordem dos 99% podendo garantir-se à população que pode beber água da torneira com confiança”, e em muitos concelhos (Gaia é um deles) este indicador chega a ser de 100%.

Além disso, a tendência, a meu ver correta, é olharmos para a água como um todo, e olharmos para a sua gestão como ciclo urbano, assim, não podemos desassociar as várias fontes de água, e não podemos desassociar as várias linhas de água, as ribeiras, os rios e até mesmo a costa atlântica. Hoje se hasteamos bandeiras azuis nas praias, é porque as ribeiras estão despoluídas e as águas residuais são tratadas. Hoje se temos passadiços à beira rio é porque os rios estão despoluídos e são lugares de fruição agradável. É por isso, que temos que olhar para estes planos como um todo, não é só o PRR, que obviamente tem um papel importante no relançar da economia e nos investimentos necessários ao país, mas também por exemplo o REACT, ainda recentemente foram apresentados projetos de reabilitação e valorização fluvial do programa REACT entre a Agência Portuguesa do Ambiente e 45 municípios de onze bacias hidrográficas.

A meu ver, o PRR é obviamente um importante mecanismo financeiro. Uma enorme oportunidade que o país e as entidades gestoras não podem desperdiçar. Uma importante ferramenta para investir em inovação e em sustentabilidade, e a água tem que nele assumir, em paralelo energia e a mobilidade, bem como com os temas sociais, da habitação e do emprego, um papel de destaque.

O ministro do Ambiente anunciou que do presente quadro financeiro, para o ciclo urbano da água e para a mobilidade sustentável, serão alocados 11,7 milhões de euros. É suficiente?

O facto de haver uma estratégia de financiamento ao ciclo urbano da água é uma boa notícia. 11,7 milhões de euros não são suficientes para garantir os investimentos necessários, nomeadamente do que diz respeito ao aumento da eficácia e redução de perdas de água – algo que tem que ser estratégico para o país. No entanto, relembro que foi igualmente anunciado pelo Ministro do Ambiente e Ação Climática, que vão ser investidos 900 milhões de euros no ciclo urbano da água comparticipados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), este montante destina-se à modernização dos sistemas de distribuição de água para consumo humano, saneamento, recolha e tratamento de resíduos sólidos.

Como é que as fontes de água podem ser protegidas na estratégia de adaptação e combate às alterações climáticas?

As alterações climáticas têm consequências diretas na quantidade e qualidade de água disponível, significando um sério risco para o desenvolvimento económico, para a segurança alimentar, o combate à pobreza e claro, a saúde pública (aliás, hoje é mais que consensual o papel vital que o acesso à água desempenha no combate à pandemia da Covid-19). É, portante fundamental garantir o sucesso do Acordo de Paris através dos compromissos de descarbonização e da implementação de ações concretas com vista à manutenção do aumento da temperatura abaixo dos 2.º C.

Se olharmos para a água de uma forma mais lata, e nas suas mais diversas fontes, podemos e devemos refletir sobre a sua conservação mas também sobre a possibilidade de uso de fontes de água alternativa como seja a reutilização de água residual tratada ou a dessalinização, mas a meu ver em zonas onde faça sentido este tipo de investimentos e não só porque é “moda”.

Por outro lado, uma gestão “ativa das linhas de água” potencia mecanismos de “sequestro de carbono”, sendo a interação entre espécies vegetais, animais, com a água, microrganismos e nutrientes, essencial para reciclagem eficiente dentro do sistema., sendo a valorização ecológica das linhas de água essencial para a promoção da redução da pegada carbónica.

Que guidelines traz o novo “Plano de Ação Zero Poluição para a Água, Solo e Ar” da Comissão Europeia?

Em termos europeus, traz algumas indicações muito claras. Coerentemente com os tratados da UE, o novo plano de ação estabelece uma clara “hierarquia da poluição”: uma hierarquia de ações a serem tomadas para garantir a qualidade dos recursos hídricos, em primeiro lugar, “prevenir”, isto é, prevenir a poluição sempre que possível; em segundo lugar, “minimiza” a descarga de poluição e a exposição de seres vivos quando a prevenção não for possível; e finalmente, apenas quando os dois primeiros não são possíveis de alcançar, “eliminar e remediar”. Essa hierarquia baseia-se num simples fato científico: é sempre mais fácil, com menos esforço e, portanto, mais económico evitar a poluição do que remover a poluição quando o mal está feito. Esse é certamente o caso também para a água: uma parte das tarifas da água que todo cidadão paga é para financiar o tratamento da água poluída que, não só é cara, mas também requer energia, logo emissões de CO2. Outra razão pela qual água e energia estão tão conectadas

Qual é o papel específico dos operadores públicos do setor da água nesta transição?

Os operadores públicos têm um papel crucial, porquanto são responsáveis diretos na gestão da água. Têm que ser capazes de gerir bem e com elevados índices de eficiência, com um foco cada vez maior na redução de perdas e de água não faturada, este objetivo das entidades gestoras, como é o caso da Águas de Gaia, é de extrema importância uma vez que promove uma gestão rigorosa e, económica e ambientalmente responsável. Em primeiro lugar porque o consumo energético associado a todo o sistema de exploração e distribuição de água tem um peso significativo nos custos de exploração das empresas, sobretudo no caso das grandes cidades, quer isto dizer que a redução das perdas, não só representam do ponto de vista ambiental um elevado ganho de eficiência do uso do recurso em si, como promove uma redução do consumo de energia com evidentes benefícios económicos, mas obviamente também ambientais, nomeadamente no impacto nas alterações climáticas. Em segundo lugar, ao pensarmos em entidades financeiramente equilibradas, economicamente sustentáveis e com práticas de recuperação integral de custos, cada euro que se poupa em energia e na aquisição de água ao sistema em alta, significa a possibilidade de efetuar investimentos na melhoria dos serviços de água e saneamento e a manutenção de preços no consumidor economicamente justos e acessíveis.

O papel dos operadores de água está a crescer, a nova diretiva de água potável responsabiliza os operadores e “pede” para que estes intervenham cada vez mais “a montante” (antes da distribuição) para evitar a poluição na fonte. A nova diretiva de tratamento de águas residuais urbanas exigirá mais dos operadores de água para recuperar nutrientes das águas residuais, para produzir energia e para minimizar a poluição, incluindo de microplásticos. Mas, mesmo além da legislação da UE, os operadores de água contribuem para o desenvolvimento local, apoiando a investigação e a inovação, criando novos empregos qualificados na economia verde, contribuindo para o conceito de cidade inteligente. Exemplos concretos serão apresentados na conferência.

O que esperam da bazuca europeia, a que montantes terão acesso?

Esperamos ter acesso a meios de financiamento comunitário que nos permitam continuar a investir em sistemas cada vez mais eficientes. Hoje o enorme desafio é sem dúvida a manutenção e modernização dos sistemas e a “bazuca” ao ser “apontada” ao setor, certamente que atingirá o alvo do desenvolvimento. Quanto aos montantes, iremos aguardar pelos avisos que estarão para sair.

Como se coordena a gestão pública e privada da água em Portugal?

Como sabemos a água é um bem público em Portugal, e continuará a ser, isto não quer dizer que não possa existir, como existe, modelos de gestão privada por via de concessões. Não acho que devemos olhar para os modelos de forma complexada. Há excelentes exemplos de boa gestão e de empresas altamente competentes independente da composição do seu capital social. No que diz respeito à distribuição, que na verdade é onde há empresas privadas a operar, as mesmas estão assentes em contratos de concessão que obrigam as empresas e os municípios. Julgo que a utilização de montantes de financiamento público, nacional ou comunitário que permitam a modernização dos sistemas e o bem-estar da população independentemente do modelo de gestão das entidades gestores é algo que deve ser tido em conta, desde que garantidos os pressupostos das concessões e os compromissos assumidos.