Tribunal Constitucional reduz coimas ao PS, CDS, PCP e MPT e anula ao BE por prescrição

Cinco acórdãos do Tribunal Constitucional (TC), publicados esta segunda-feira no Diário da República, reduzem ou anulam um conjunto de coimas que tinham sido aplicadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ao PS, CDS-PP, PCP, BE e MPT, bem como a alguns dos responsáveis financeiros destes partidos. Em causa estão as contas anuais de 2012.

Num primeiro acórdão, o TC decidiu julgar parcialmente procedentes os recursos interpostos pelo PS e pela responsável financeira Rosa Freitas. No caso do PS, a coima que tinha sido aplicada pela ECFP foi reduzida de 6.390 para 5.964 euros e a de Rosa Freitas desceu de 2.982 para 2.556 euros.

O CDS-PP também viu uma coima de 5.112 euros ser reduzida para 4.899 euros, por acórdão do TC, no âmbito das contas anuais de 2012. Mas o recurso interposto pelo responsável financeiro António da Penha Monteiro, pelo contrário, foi julgado “improcedente”, mantendo-se a coima aplicada pela ECFP, no valor de 2.556 euros.

No caso do PCP, o partido tinha sido condenado a pagar uma coima de 6.816 euros, enquanto os responsáveis financeiros Alexandre Araújo e Maria Ângelo Santos teriam de pagar, cada um, 3.408 euros. Após recurso, o TC julgou-os agora “parcialmente” procedentes, tendo a coima do partido sido reduzida para 6.603 euros e a dos responsáveis para 3.195 euros.

O TC anulou ainda o procedimento contraordenacional contra o BE pelas contas de 2012, por este ter prescrito, pelo qual o partido teria de pagar 4.260 euros. Em simultâneo, a sanção aplicada à responsável financeira Sara Rocha, no valor de 2.130 euros, foi “revogada” após decisão favorável do recurso que tinha sido interposto.

Também esta segunda-feira foi publicado um acórdão semelhante relativo ao Partido da Terra (MPT), que reduziu a coima de 5.112 euros aplicada ao partido, passando agora a ser de 4.899 euros. Já António Arruda, sancionado em 2.556 euros pela entidade, vê agora a coima ser reduzida para 2.343 euros.

A generalidade das sanções prende-se com alegadas violações da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, referente ao “financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”. Em concreto estarão alegadas violações das regras previstas no capítulo do financiamento destas organizações.

Correção: Uma versão anterior deste artigo referia que os acórdãos tinham sido proferidos pelo Tribunal de Contas. Na verdade, foram proferidos pelo Tribunal Constitucional. Aos leitores e visados, as nossas desculpas.