IVAucher já não tem 200 milhões. Sete milhões foram usados para operacionalizar o programa

A análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à execução orçamental do primeiro trimestre revela que o Ministério das Finanças já gastou sete milhões de euros da dotação centralizada de 200 milhões de euros para o IVAucher. Este foi o valor gasto com a operacionalização do programa, o que deverá significar que há menos do que o anunciado para devolver em IVA aos consumidores.

A medida foi criada pelo Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) para dinamizar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia (turismo e cultura). O programa começa a 1 de junho e durante 12 semanas os portugueses poderão acumular o IVA gasto em consumos feitos na restauração, alojamento e cultura (cinemas, teatros, livrarias, entre outros), e usá-lo posteriormente como forma de desconto imediato.

No OE 2021 foi anunciado que o IVAucher iria devolver 200 milhões de euros de IVA para os consumidores, caso as despesas destes fossem suficientes para chegar a esse valor. Na semana passada, quando anunciou que o programa ia arrancar a 1 de junho, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, confirmou que a dotação orçamental do IVAucher mantinha-se nos 200 milhões de euros.

Contudo, da dotação centralizada no Ministério das Finanças para esta medida já foram gastos sete milhões de euros no primeiro trimestre deste ano quando. Questionado pelo ECO, o gabinete de João Leão explicou que “esse gasto tem a ver com custos de implementação do Programa IVAucher relacionados com a aquisição de serviços de pagamentos eletrónicos, na sequência de concurso público“.

Assim, na realidade, o Governo já só tem dotação centralizada suficiente para devolver 193 milhões de euros em IVA. O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre se a dotação será reforçada ou não, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Uma estimativa da consultora Deloitte noticiada pela Lusa em novembro calculava que seria necessário cada agregado familiar gastar o equivalente a 455 euros para que os 200 milhões de euros fossem acumulados pelos consumidores. Este cálculo assumia que 70% das compras são feitas em restauração, 20% em alojamento e 10% em atividades culturais, cujo valor do IVA difere.

Assumindo que o valor foi todo para a Pagaqui — a única empresa a candidatar-se ao concurso público e a vencer, de acordo com o Jornal de Negócios –, esta despesa ficou em linha com o valor autorizado pelo Conselho de Ministros em novembro do ano passado. Nessa altura, o Governo autorizou uma despesa de 5,6 milhões de euros, à qual acresce os impostos devidos (como o IVA), na aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos para operacionalizar o IVAucher.