Finanças ainda sem data para lançar o programa IVAucher

O ministro da Economia adiantou que existiam condições para, “nas próximas semanas”, lançar o programa IVAucher, inscrito no Orçamento do Estado para 2021, durante uma audição no Parlamento. No entanto, o Ministério das Finanças sinaliza que ainda não há uma data de lançamento definida para este programa.

“Julgamos que nas próximas semanas estaremos em condições de lançar o programa IVAucher, que se destina a incentivar o consumo. Julgamos que esta é a altura de lançar esse estímulo que incentivará o crescimento da procura”, sublinhou o ministro da Economia, na Assembleia da República, esta quarta-feira.

Pedro Siza Vieira apontou que, ao entrar numa época de recuperação após a fase mais crítica da pandemia, a política económica do Governo irá alterar o foco, “apostando em estímulos à procura, reinventando apoios as empresas e dando especial atenção aos setores mais afetados”. O programa IVAucher entra como um incentivo ao consumo.

Apesar destas garantias, o Ministério das Finanças refere que ainda não tem uma data de lançamento para o programa, em resposta ao ECO. Este programa estava previsto avançar no primeiro trimestre deste ano, mas o Governo acabou por adiar, por não existirem condições, em termos de segurança sanitária, para o fazer, segundo explicou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, ao ECO, no início do mês passado.

O programa “tem como grande objetivo um estímulo à procura interna e um estímulo a que as pessoas possam frequentar restaurantes, teatros, hotéis. E quando estiverem as condições reunidas para que, em segurança, as pessoas possam ser estimuladas a essa procura, isso acontecerá”, salientou Mendonça Mendes.

O IVAucher é um mecanismo temporário que permite aos portugueses acumular o valor do IVA de uma despesa e descontar esse mesmo montante numa compra no trimestre seguinte. Mendonça Mendes apontou que deverá ter “um mês de intervalo para se poder fazer os acertos de contas, para que as pessoas depois tenham saldo para gastar”. A medida é direcionada exclusivamente para o setor do turismo e abrange três tipos de empresas: restaurantes, alojamentos (hotéis, alojamento local, etc.) e espaços de cultura.

Atualmente, o país já entrou na última fase do desconfinamento. Os restaurantes podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas, tendo que fechar às 22h30. Cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos também reabriram, podendo funcionar até ao mesmo horário.