Aumento do subsídio de desemprego mínimo já custou 32 milhões de euros

A ministra do Trabalho adiantou, esta quarta-feira que o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego já abrangeu, até ao momento, 144 mil trabalhadores. São “32 milhões de euros, em termos de impacto orçamental”, frisou Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

O Orçamento do Estado para 2021 determinou a subida do limite mínimo do subsídio de desemprego para o equivalente a 1,15 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, 504,6 euros. Apesar desta medida estar prevista desde o início do ano, o novo valor mínimo só começou a ser considerado nos pagamentos de março, altura em que também foram transferidos também os retroativos, segundo já tinha dito a ministra do Trabalho, no Parlamento.

Esta quarta-feira, Ana Mendes Godinho aproveitou também para fazer um balanço das medidas extraordinárias, tendo adiantado que, só este ano, já foram pagos 1,3 mil milhões de euros em apoios. No conjunto da pandemia, foram pagos 3,9 mil milhões de euros em apoios extraordinários (incluindo isenções e reduções contributivas) a 2,9 milhões de trabalhadores e 174 mil empresas.

Entre essas medidas, estão os apoios ao emprego (como o lay-off simplificado, o apoio à retoma progressiva e o incentivo à normalização), que já abrangeram mais de um milhão de trabalhadores e 127 mil empresas, tendo um impacto associado de 2,7 milhões de euros. Aliás, desde o início do ano que os regimes de lay-off deixaram de implicar cortes salariais, o que acarretou uma despesa de 105 milhões de euros, só no que diz respeito ao lay-off simplificado.

Quanto ao novo incentivo à normalização e ao apoio simplificado para microempresas — cujas candidaturas abriram há uma semana –, a governante adiantou que, até ao momento, 17.400 empresas já enviaram pedidos ao Instituto do Emprego e Instituto Profissional.

No que diz respeito ao programa Ativar.pt, Ana Mendes Godinho avançou que, “face à procura”, o Governo decidiu reforçar em 40 milhões a dotação desta medida, que até ao momento já cobriu 41 mil trabalhadores.

Por outro lado, questionada pelo PSD pelos atrasos no pagamento do apoio à retoma progressiva — que têm sido denunciados pela Provedora de Justiça –, a ministra garantiu que as empresas que têm as suas situações sem discrepâncias entre o Fisco e a Segurança Social estão a receber as transferências em dez dias. Ou seja, os referidos atrasos prendem-se com diferenças entre os dados recolhidos pela AT e pela Segurança Social.

Sobre a Segurança Social, Ana Mendes Godinho anunciou que foi feito um reforço de 121 trabalhadores, em maio, que somam à entrada de 200 pessoas em 2020. Até setembro, devem entrar mais 229 trabalhadores, concluindo a entrada de 350 pessoas prevista no Orçamento do Estado, detalhou a ministra.

Sobre a Autoridade para as Condições do Trabalho, a governante adiantou que, em 2020, foram abrangidos 34 mil empresas pela intervenção inspetiva, correspondendo a 565 mil trabalhadores. Já nos primeiros quatro meses de 2021, foram feitas 14 mil visitas inspetivas, cobrindo 165 mil trabalhadores.

(Notícia atualizada às 13h16 com mais informação)