Números de beneficiários do subsídio de desemprego deverá cair 4% em 2021

O número de portugueses a receber o subsídio de desemprego deverá cair 4%, no próximo ano, face a 2020. A estimativa é do Executivo de António Costa e tem por base uma “melhoria geral da economia em 2021”, que se espera que se traduza num crescimento real do PIB de 5,5%. Ainda assim, o Governo vê a despesa com este tipo de prestações a subir.

De acordo com a nota explicativa divulgada, esta segunda-feira, pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em 2020, a execução da despesa com prestações de desemprego deverá sofrer, tudo somado, um aumento de 26,2%, face ao impacto da pandemia no mercado laboral. No conjunto deste ano, o número de beneficiários do subsídio de desemprego deverá aumentar 26,7% e o número de beneficiários do subsídio social de desemprego deverá subir 6,1%, face a 2019.

Espera-se, contudo, que o próximo ano traga melhores notícias para o mundo do trabalho e para a economia em geral, estimando-se, por isso, que o número de portugueses a receber esses apoios decresça.

Com base na “melhoria geral da economia” projetada pelo Governo para 2021 e na estimativa de recuo da taxa de desemprego para 8,2%, o Ministério de Ana Mendes Godinho vê o número de beneficiários do subsídio de desemprego baixar 4% e do subsídio social de desemprego cair 2%. Ainda assim, o Governo acredita que haverá “um aumento na despesa (4%), tendo em conta um aumento do valor das remunerações pagas, com impacto no nível do valor médio da prestação”.

De notar que o Orçamento do Estado para 2021 traz alterações no valor do subsídio de desemprego, puxando para 504,6 euros euros o valor mínimo dessa prestação. “Aumenta-se de forma permanente o montante mínimo do subsídio de desemprego para quem trabalhou a tempo inteiro (para 504 euros), passando a situá-lo acima do limiar de pobreza, o que irá abranger 130 mil pessoas“, indica o Ministério do Trabalho, na referida nota explicativa.

Este é o maior aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego desde 2006, garante o Governo, e corresponde a um acréscimo mensal de 66 euros.

Na nota explicativa divulgada esta segunda-feira, o Ministério de Ana Mendes Godinho destaca, por outro lado, que se estima que o número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos cresça 2,7% e que o valor médio da prestação média também seja reforçado.

Isto depois de este ano terem sido aprovadas as alterações à legislação que garantem que os rendimentos dos filhos dos beneficiários não contam para o cálculo da prestação, até ao terceiro escalão de rendimentos.

No que diz respeito ao subsídio por doença, para 2021, o Governo estima que o número médio de beneficiários suba (de 152.522 para 158.225) tal como a prestação média atribuída (de 391 euros para 402 euros). Em causa estão aumentos de 3,7% e 2,9%, respetivamente, que ficam muito abaixo daqueles registados em 2020 por comparação a 2019: 12,3% e 11,3%, respetivamente.

É importante salientar que os doentes com Covid-19 têm direito a receber 100% da sua remuneração como subsídio por doença, nos primeiros 28 dias. E também os trabalhadores que fiquem em isolamento profilático têm direito ao subsídio por doença correspondente a 100% do seu vencimento líquido. Nos demais casos de impedimento para o exercício de funções, os trabalhadores recebem 55% do seu salário como prestação, nos primeiros 30 dias.