Travão a cortes na luz, água e gás natural acaba este mês

A partir de julho, quem não pagar as contas de luz, água e gás natural volta a correr o risco de ficar sem esses serviços essenciais. O alerta foi feito pela Deco esta quarta-feira, indicando que chega ao fim o período em que os prestadores destes serviços, bem como de serviços de telecomunicações, estão impedidos de cortar o abastecimento.

Entre o princípio deste ano e o final de junho, está em vigor um regime excecional que envolve “medidas” implementadas “no contexto da pandemia”, garantindo aos consumidores o “acesso aos serviços públicos essenciais, como o fornecimento de eletricidade, gás natural, água, e os serviços de telecomunicações“, avançou a Deco em comunicado de imprensa.

Ou seja, as empresas estão, até final deste mês, impedidas de efetuar um corte da água, luz e gás natural ainda que se registasse uma “falta de pagamento das faturas”. No caso das telecomunicações, a “falta de pagamento das faturas, em caso de desemprego, de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou de infeção por Covid-19” também não se apresenta como uma justificação válida para a empresa promover o corte do serviço.

A Deco relembra ainda que os consumidores que se encontram nesta situação “podem cancelar o seu contrato de telecomunicações sem qualquer penalização, até 30 de junho“, ou então “podem solicitar a suspensão do contrato de telecomunicações, sem penalizações, retomando-o a 1 de janeiro de 2022, ou noutra data a acordar com o operador”, lê-se no comunicado.

Direitos estes que terminarão, assim, no dia 30 de junho. A partir de 1 de julho, mediante a existência de dívidas para com as fornecedoras de todos estes serviços, estas voltam a ter a possibilidade de interromper o fornecimento dos mesmos. Porém, antes disso, terá de existir “um pré-aviso de corte nos termos da lei”, esclarece a nota de imprensa.