Abanca paga preço simbólico de um euro por sucursal de Espanha do Novo Banco

O Abanca ofereceu um euro pela operação do Novo Banco em Espanha, segundo o relatório da Comissão de Acompanhamento de 2020, que considera que a venda poderia ser melhor caso o banco tivesse esperado por melhor altura para a alienação.

Em abril, o Novo Banco anunciou a assinatura de um acordo com o Abanca para a compra da operação em Espanha, devendo a venda concretizar-se no segundo semestre de 2021 após as autorizações regulatórias.

Segundo o relatório da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, a que a Lusa teve acesso, o acordo inclui 10 agências do Novo Banco, a transferência de 170 trabalhadores e a passagem de 1,6 mil milhões de euros de ativos e cerca de 2,0 mil milhões de euros de passivos, oferecendo o Abanca em contrapartida “o preço simbólico de um euro”.

A Comissão de Acompanhamento detalha, no relatório, o acordo com o Abanca (por exemplo, em termos de ativos incluídos e excluídos da venda da sucursal em Espanha) e diz que essa alienação terá em 2021 “um impacto, que se estima marginal, sobre os resultados do Novo Banco” entre 7,4 milhões de euros negativos e 2,6 milhões de euros positivos.

A transação tem a vantagem, diz a mesma comissão, de a saída dos ativos permitir “uma substancial poupança de capital” em 2021, com uma repercussão positiva entre 0,53% e 0,58% nos rácios de capital CET 1 e Tier 1, respetivamente.

Contudo, acrescenta a Comissão de Acompanhamento, há “um desfasamento no tempo entre a assunção do custo previsível da operação” – constituição pelo Novo Banco de uma imparidade de 166 milhões de euros em 2020, o que levou a maior pedido de injeção de capital ao Fundo de Resolução – e a libertação de capital que acontece só em 2021.

A comissão considera que tal “suscita questões relevantes em termos de equidade e de equilíbrio das prestações das partes” que acordaram o Acordo de Capitalização Contingente (Novo Banco e Fundo de Resolução), uma vez que no espaço de dois anos “os efeitos desta transação sobre os rácios de capital na prática se neutralizam“.

Comissão de Acompanhamento com reservas à provisão da sucursal de Espanha

A Comissão de Acompanhamento do Novo Banco tem reservas à provisão de 166 milhões de euros constituída para a sucursal de Espanha, com impacto na injeção de capital do Fundo de Resolução, segundo o relatório de 2020.

Em 2020, o Novo Banco pôs à venda a sucursal de Espanha, que abrange ativos que estão no mecanismo de contingência coberto pelo Fundo de Resolução, ou seja, com impacto na injeção de capital do Fundo de Resolução. Em abril deste ano, acordou a venda ao grupo Abanca.

No relatório a que a Lusa teve acesso, a Comissão de Acompanhamento diz que, depois de uma “proposta inicial francamente negativa do Abanca para a totalidade do perímetro da operação em Espanha”, o Novo Banco contratou a Alvarez & Marçal para “construir um cenário alternativo”.

Assim, diz a Comissão de Acompanhamento, foi com base na estimativa de prejuízos da Alvarez & Marçal que “o Novo Banco constituiu uma provisão de 166 milhões para a descontinuação da operação em Espanha”, o que “penalizou fortemente as contas de 2020 e empolou nessa mesma medida o montante da ‘call’ [pedido de injeção de capital] ao Fundo de Resolução”.

Segundo a Comissão de Acompanhamento, a venda da atividade em Espanha vai levar à saída do banco de ativos considerados arriscados, o que terá “uma considerável economia de fundos próprios em 2021”, com alívio no rácio de capital entre 0,53% e 0,58%.

“Ora esta circunstância e o facto de a decisão de alienar ou liquidar a atividade em Espanha ter sido discricionária, no sentido de não imposta por qualquer compromisso face à Comissão Europeia ou ao BCE, leva a colocar alguma reservar à consideração do valor de referido provisão de 166 milhões de euros para efeitos de cálculo de ‘call’ devida pelo Fundo de Resolução”, lê-se no relatório da Comissão de Acompanhamento.

A mesma comissão, presidida por Bracinha Vieira, refere ainda que, no último trimestre de 2020, foi constituída outra imparidade de 39,4 milhões de euros para cobertura de imparidades da carteira de empréstimos da sucursal de Espanha e do resultado negativo recorrente dessa operação.

Também já o Fundo de Resolução tinha manifestado dúvidas sobre a provisão de 166 milhões de euros para a operação em Espanha, tendo um diferendo com o Novo Banco sobre este tema.

O Fundo de Resolução tem ainda um diferendo com o Novo Banco relativo ao regime contabilístico IFRS 9, estando o caso em tribunal arbitral.

(Notícia atualizada às 17h27 com mais informação)