Governo quer avaliar redução da semana de trabalho

Governo e parceiros sociais devem ponderar medidas que permitam concentrar o tempo de trabalho na semana ou reduzir períodos de trabalho quando há aumento de produtividade, segundo a nova versão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

De acordo com a nova versão do documento que foi colocada em discussão pública esta semana, os autores defendem que o Governo deve “ponderar, com os parceiros sociais, horizontes que permitam futuramente a maior concentração do tempo de trabalho na semana ou, sem perda de rendimento dos trabalhadores, a redução dos períodos de trabalho, nomeadamente em contexto de aumentos de produtividade, em articulação com a negociação coletiva e em realidades setoriais específicas”.

Esta é uma das novas linhas de reflexão para as políticas públicas, integrada no capítulo sobre tempos de trabalho, conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e direito à desconexão.

O Livro Verde está em consulta pública de 02 a 22 de junho e a nova versão agora publicada “incorpora contributos resultantes da discussão em sede de CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social]”, pode ler-se no documento. Já a versão final irá integrar contributos da fase de consulta pública que agora decorre.

O Livro Verde, que foi apresentado pelo Governo na Concertação Social no final de março, deverá servir de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.

Em 13 de maio, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu, no parecer que emitiu sobre o Livre Verde, que se devem facilitar as reestruturações empresariais, aliviando os limites legais às rescisões por acordo, e alargar as reformas por desgaste rápido a profissões como os motoristas de longo curso.

No mesmo dia, a CGTP criticou o documento por não ter em conta a atual situação laboral, não evoluir na regulamentação do trabalho e prosseguir o modelo de desregulação e flexibilização das relações laborais. Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apontou que a compensação pelo aumento dos custos com o teletrabalho deve ser definida por acordo entre trabalhador e empregador.

A UGT, por seu turno, disse que o Livro Verde se afasta da realidade do mercado laboral português, está demasiado centrado nas novas realidades e fenómenos, passando ao lado do modelo de baixos salários e precariedade. O Livro Verde tem como coordenadores científicos Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray.

Governo quer responsabilizar toda a cadeia de contratação de migrantes

O Governo quer avançar com medidas que promovam “maior sindicância e responsabilização” de toda a cadeia de contratação de migrantes, segundo a nova versão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

Na versão anterior, apresentada em março aos parceiros sociais, já era defendida a necessidade de prevenir “fenómenos de exclusão e de surgimento de bolsas de precarização nas suas formas mais gravosas, desde logo em segmentos mais expostos a estes riscos, como os trabalhadores migrantes”. Agora, no documento colocado na quarta-feira em consulta pública, os autores acrescentam que deve ser promovida “maior sindicância e responsabilização de todos os intervenientes das cadeias de contratação e a legalidade dos processos migratórios através da simplificação e transparência da vinda destes trabalhadores para Portugal e da celebração de acordos bilaterais e multilaterais de circulação de trabalhadores”.

Esta é uma das linhas de reflexão incluída no capítulo sobre o emprego e as novas formas de prestar trabalho e relações laborais, que vai ao encontro de iniciativas propostas no parlamento pelo BE e PCP para combater a exploração laboral, na sequência de casos vindos a público, como o de Odemira.

No âmbito do combate à precariedade, os autores do Livro Verde defendem ainda que deve ser promovida “a penalização do recurso excessivo a formas não permanentes de trabalho, o recurso ao falso trabalho independente e outras modalidades de externalização do trabalho”.

Livro Verde defende criação de programas para capacitação de empresários

O Governo quer avançar com programas para capacitação de empresários, gestores e quadros intermédios das empresas e melhorar as competências digitais do setor empresarial, segundo a nova versão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que agora conta com um novo capítulo dedicado às empresas e organizações.

No novo capítulo que aborda os desafios para as empresas ao nível tecnológico e de organização, os autores defendem a necessidade de “programas para capacitação dos empresários, gestores e quadros intermédios das empresas” bem como o reforço das competências digitais dos trabalhadores do setor empresarial e a aposta nas competências de liderança e gestão.

Neste âmbito é ainda proposto o desenvolvimento de iniciativas para melhorar o “ambiente de negócios”, em particular na área digital e também o apoio a empresas, nomeadamente em novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços.

Os autores defendem ainda a promoção “de uma cultura de diálogo social, negociação coletiva, participação dos trabalhadores e dos seus representantes” nas empresas e organizações.

Acordo sobre teletrabalho deve poder ser revertido

O teletrabalho deve manter o princípio do acordo entre trabalhador e empregador, mas com possibilidade de reversão do mesmo, segundo a atualização do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, agora em consulta pública. A nova versão mantém a ideia de que “o princípio basilar do acordo entre empregador e trabalhador no âmbito do aprofundamento do regime legal do teletrabalho” deve ser salvaguardado “para assegurar a liberdade das partes”, acrescentando agora que deve ficar garantida “a possibilidade de reversão do mesmo”.

Tal como na versão anterior, é defendido ainda que o princípio de acordo deve manter-se “sem prejuízo do alargamento do elenco de casos em que o trabalhador tem direito ao teletrabalho, nomeadamente para abranger trabalhadores com deficiência, incapacidade ou doença crónica”. Por outro lado, é introduzida uma nova linha de reflexão sobre a necessidade de assegurar o direito ao trabalho sindical e de associação nos meios virtuais disponíveis e à comunicação virtual dos sindicatos com os trabalhadores e entre estes através dos meios tecnológicos disponíveis nas empresas.

(Notícia atualizada às 17h29)